Tarifa, subsídios e integração metropolitana

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Desde o início do ano passado, a prefeitura de Curitiba realiza um esforço sem precedentes para baixar o custo da tarifa do transporte coletivo e tratar o tema com toda a transparência. Foram encaminhados relatórios aos órgãos de controle e disponibilizadas as 15 mil páginas da licitação do transporte coletivo.

Na atual gestão, também foi iniciado o controle dos indicadores de qualidade e a implantação das contas-padrão. Também foram reduzidos itens da tarifa técnica e buscamos suporte judicial para outras reduções tarifárias. A "nova tarifa velha" de R$ 2,85 (era a vigente em março de 2013) está entre as mais baixas da história quando relacionada ao salário mínimo.

Considerando as 83 tarifas fixadas pelo governo estadual para o transporte intermunicipal na região metropolitana, a tarifa de Curitiba é mais baixa em 95% dos casos.

A defesa da tarifa baixa tem implicado em negociações difíceis com trabalhadores e empresas do transporte coletivo. No caso do pessoal diretamente envolvido na operação, a principal preocupação é com o aumento da participação dos salários e encargos na tarifa técnica. Em outubro de 2010, no início da concessão, tais itens representavam 42,2% da tarifa e hoje já participam de 48,2%, lembrando que a desoneração de tributos promovida pelo governo federal em 2013 propiciou a redução desses encargos de 14,37% para 13,84% da tarifa técnica.

De outro lado, as empresas já ingressaram com diversas demandas judiciais e pedidos ao Ministério Público. Algumas dessas demandas são milionárias, como o pedido de remuneração dos ônibus que elas utilizaram para pagar parte da outorga e o de congelamento da renovação da frota. De qualquer forma, desde fevereiro de 2014, as empresas passaram a receber R$ 0,13 a menos por passageiro transportado, graças às medidas administrativas adotadas pela prefeitura.

Outro aspecto importante é a necessidade de recursos expressivos para subsidiar a diferença entre o valor pago por usuários (tarifa usuário de R$ 2,85) e a remuneração paga às empresas (tarifa técnica de R$ 3,1821).

Atualmente, a tarifa técnica em Curitiba é de R$ 2,9346 (pouco superior à tarifa usuário) e a metropolitana é de R$ 4,0731. A necessidade de subsídios é observada desde o início da concessão, em 2010.

Porém, há limites para esse desequilíbrio tarifário, que pode afetar outras áreas, como saúde e educação.

Curitiba também arca com o custo de manutenção da infraestrutura de transporte (terminais, estações, pontos de ônibus, sistemas de controle e fiscalização). São mais R$ 30 milhões ao ano, que não entram no cálculo da tarifa técnica e tampouco são compartilhados com o governo estadual ou com os demais municípios da Rede Integrada de Transporte (RIT).

Nesse contexto, além de discutir o valor da tarifa, é necessário avançar na licitação do transporte metropolitano; implantar um modelo de governança da RIT e definir fontes para subsidiar o transporte coletivo. A responsabilidade dessas iniciativas deve ser assumida e compartilhada pelo governo estadual e municípios participantes da RIT.

Roberto Gregorio da Silva Junior, engenheiro e doutor em Administração, é presidente da Urbs.

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