O aumento proposto anteriormente não tinha destinação definida para os excedentes arrecadados. Era um verdadeiro "cheque em branco"
O governo do estado encaminhou para a Assembleia Legislativa que aprovou por 42 votos a favor e 8 contra mensagem que recompõe as taxas dos serviços do Detran. O objetivo da medida foi realinhar valores que não eram recompostos desde 1994 e, com esses recursos adicionais, financiar investimentos em segurança pública e nas estradas estaduais. A iniciativa do governo está sendo alvo de críticas muitas vezes descabidas.
Uma das controvérsias se refere aos porcentuais de recomposição das taxas. Ocorreu um enorme ruído de comunicação com a divulgação de que existiam porcentuais de 500% de reajuste. Tal porcentagem só apareceu em função de erros cometidos na confecção da tabela enviada à Assembleia. Tão logo tomamos ciência desses erros, adotamos medidas para corrigir essas distorções. Eu mesmo apresentei uma emenda modificativa que baixou os porcentuais de aumento para os valores corretos.
Apesar das correções, ainda se destaca na mídia a existência de um reajuste de 271%. Não se fala que ele se refere exclusivamente ao registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiros. Ou seja, o povo paranaense não vai pagar essa taxa, que vai atingir um porcentual ínfimo de pessoas. E, mesmo essas pessoas, não sofrerão um impacto financeiro tão avassalador quanto o porcentual isolado sugere. A emissão desse documento, que hoje custa R$ 30,99, passará a custar R$ 115,2. A verdade é a seguinte: as taxas do Detran do Paraná terão um aumento médio de 45% e, mesmo com essa recomposição, o Estado manterá suas taxas entre as menores do Brasil.
Fui questionado sobre os motivos que me levaram a combater e ajudar a derrubar um aumento nas taxas do Detran proposto em 2007, enquanto apoiei a proposta de recomposição agora apresentada. O aumento proposto anteriormente não tinha destinação definida para os excedentes arrecadados. Era um verdadeiro "cheque em branco". O dinheiro poderia servir para qualquer objetivo. E com isso eu não podia concordar.
Não é o que ocorre agora. A mensagem governamental que cria o Fundo Estadual da Segurança Pública do Paraná (Funesp-PR), no parágrafo primeiro do artigo 16, deixa claro que 80% do dinheiro arrecadado pelo Detran, através do Fundo de Reequipamento de Transito (Funrestran), que recebe as multas de trânsito, será destinado para o Funesp-PR. Além disso, a maior parte do superávit obtido pelo Detran com taxas de serviços também vai compor o Fundo Estadual de Segurança Pública do Paraná.
A ideia é atender com rapidez a um clamor da população por um salto de qualidade na segurança pública que concordamos todos precisa melhorar com urgência. Mas não existem milagres. A segurança só vai aumentar se o Estado tiver recursos. A recomposição de tarifas permitirá destinar recursos consideráveis para o setor. O orçamento desta pasta para o próximo ano é de R$ 1,750 bilhão 17% superior aos R$ 1,450 bilhão deste ano. Somados os valores que esperamos obter com a recomposição de taxas, devemos chegar a algo em torno de R$ 2 bilhões para a Segurança Pública em 2012. Esse dinheiro permitirá colocar em prática, de forma mais rápida, uma série de políticas de segurança pública pelas quais o paranaense clama.
É oportuno lembrar ainda que parte da recomposição das taxas do Detran também será destinada à manutenção de rodovias estaduais. A batalha do governo do Estado para atender demandas urgentes do cidadão paranaense é dura e diária. Tudo é feito para que a sociedade seja atendida com rapidez.
É preciso que fique muito claro que o Paraná continuará tendo taxas do Detran entre as menores do país. Serão muito menores que as cobradas pelo Distrito Federal e Bahia, estados governados pelo PT, partido que faz pesadas críticas à recomposição das tarifas.
Ademar Traiano, deputado estadual pelo PSDB, é líder do governo na Assembleia Legislativa.
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