Tempos tristes para a liberdade de expressão na Venezuela

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O direito à liberdade de expressão dos cidadãos inclui poder receber, procurar e divulgar informações sem restrições. Mas na Venezuela não é isso que vem ocorrendo. Entre janeiro e julho de 2014, a ONG venezuelana Espacio Público registrou 230 denúncias, que somam 321 vítimas e 400 violações à liberdade de expressão no país, ou seja, um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2013.

A violação mais frequente é a agressão: neste ano, até 29 de julho, foram 101 casos, caracterizados pelo uso desproporcional da força por parte de funcionários de várias forças de segurança com o objetivo de impedir o trabalho jornalístico. A maior quantidade de violações à liberdade de expressão ocorreu em fevereiro, durante os protestos de rua: foram 85 denúncias, 500% a mais que no mesmo mês de 2013. Ainda houve 44 casos de censura, incluindo limitações no acesso a informações de mídias sociais, a retirada do ar de canais de televisão sem o devido trâmite legal, demissões ou censura de articulistas e cartunistas.

A situação da imprensa na Venezuela vem piorando especialmente desde outubro de 2013. De lá para cá, pelo menos 11 jornais deixaram de circular, temporária ou definitivamente, porque o Estado não lhes vende a moeda estrangeira necessária para comprar papel jornal, insumo fundamental que não é produzido na Venezuela e que só é possível importar com moeda obtida exclusivamente sob um regime cambial estabelecido pelo Estado.

No dia 3 de julho, foi divulgada a venda de um dos jornais mais antigos do país: o El Universal. Em uma reunião com os funcionários no dia seguinte à divulgação da notícia, foi-lhes assegurado que não haveria mudanças na linha editorial, nem demissões, ou qualquer outra coisa que lembrasse a venda de outros veículos, tanto impressos quanto audiovisuais, no último ano – diversos meios de comunicação de postura independente ou de oposição mudaram sua postura editorial depois da troca de proprietários, o que limita os espaços de expressão daqueles que têm uma visão política distinta à do governo. No entanto, depois da aquisição do El Universal, 31 colunistas foram censurados e a cobertura dos acontecimentos não teve a sequência que seus leitores esperavam.

A crítica à imprensa é frequente por parte dos governantes. Entre janeiro e julho os veículos de comunicação e os jornalistas foram submetidos a uma recorrente hostilidade verbal por parte do presidente Nicolás Maduro, além de funcionários públicos e manifestantes em geral, registrando-se 38 casos desse tipo. Como parte das restrições à liberdade de expressão, contabilizamos 60 casos de cadeia nacional de rádio e televisão só no primeiro trimestre de 2014, com uma duração total de 4.419 minutos (ou seja, quase 74 horas), tempo pelo qual os cidadãos ficaram privados de ver ou ouvir a programação de que gostariam na rádio e na televisão aberta. Tudo isso constitui para a criação de um cenário em que a liberdade de expressão na Venezuela se encontra sob ameaça grave.

Andrea Garrido é encarregada do programa de Responsabilidade Social e Meios de Comunicação da ONG venezuelana Espacio Público, que monitora a liberdade de imprensa no país. Jesenia Freitez é jornalista da ONG. Gloria Salazar é encarregada de Projetos do Programa de Observação Social da ONG. Tradução: Marcio Antonio Campos

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