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O Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise que já não pode mais ser tratada como “desgaste pontual”. O caso Banco Master deixou claro que o problema não é apenas de condução processual. É de credibilidade. E, quando a credibilidade de uma corte constitucional entra em colapso, alguém precisa responder por isso. No centro desse desgaste está Dias Toffoli.
Ao puxar para o Supremo uma investigação que deveria seguir o seu curso natural na primeira instância, Toffoli não fortaleceu a jurisdição constitucional. Ele a contaminou. Criou um ambiente de suspeita permanente, reduziu a transparência e colocou o tribunal sob a sombra de um conflito que poderia e deveria ter sido evitado.
A decisão de concentrar no STF materiais apreendidos pela Polícia Federal não foi um gesto técnico neutro. Foi uma escolha política, com efeitos políticos. Passou à sociedade a sensação inequívoca de que a investigação precisava ser filtrada, organizada ou contida antes de avançar. Justiça que parece administrada deixa de ser justiça.
O cenário se agravou quando vieram a público informações sobre negócios envolvendo fundos ligados ao Banco Master e familiares diretos do relator. Aqui não se fala, necessariamente, em crime. Fala-se em algo mais básico e igualmente grave: quebra da confiança pública. Em qualquer democracia séria, isso seria suficiente para o afastamento imediato do caso. No Brasil, foi tratado como detalhe incômodo.
O sistema atual não tem mecanismos eficazes para conter ministros que se recusam a exercer autocontenção. E, quando o Judiciário perde a capacidade de se autorregular, a Constituição oferece outro caminho. O nome disso é impeachment
Esse comportamento expõe um problema maior. O Supremo passou a operar como corporação. Protege os seus membros, fecha fileiras, evita decisões que imponham custo interno. A Corte deixa de ser guardiã da Constituição e passa a ser guardiã de si mesma. Isso é incompatível com a função que exerce.
Nos bastidores, ministros admitem o óbvio. A saída menos danosa seria o envio do caso à primeira instância. O feijão com arroz jurídico. Ainda assim, nada acontece. O motivo é simples. O sistema atual não tem mecanismos eficazes para conter ministros que se recusam a exercer autocontenção. E, quando o Judiciário perde a capacidade de se autorregular, a Constituição oferece outro caminho. O nome disso é impeachment.
Defender o impeachment de um ministro do Supremo não é ataque à democracia. É exercício de responsabilidade constitucional. A Constituição não criou ministros vitalícios para que fossem intocáveis. Criou garantias para proteger a jurisdição, não para blindar comportamentos que colocam o tribunal em descrédito.
Quando um ministro concentra poder, ignora o impacto institucional e social de suas decisões, mantém sob seu controle um caso que o transforma em foco permanente de suspeita e arrasta o STF para uma crise política contínua, ele deixa de cumprir os deveres do cargo. E isso é, sim, fundamento político para o afastamento.
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Manter Dias Toffoli no Supremo, nas condições atuais, significa normalizar a opacidade, relativizar a imparcialidade e aceitar que a Corte Suprema opere sem prestar contas à sociedade, o que virou regra. Isso não é Estado de Direito. É poder sem freio.
O caso Banco Master não será o último. Mas pode ser o divisor de águas. Ou o Congresso cumpre o seu papel constitucional e enfrenta o tema com seriedade, ou o Supremo continuará avançando sobre os seus próprios limites, até que a confiança pública se torne irrecuperável, o que nos parece mais provável.
Democracia não é culto à toga nem obediência reverencial a ministros que se julgam acima do país. Democracia exige limite, responsabilidade e capacidade de prestar contas. Quando um ministro passa a concentrar suspeitas, blindar processos, corroer a confiança pública e arrastar a Suprema Corte ainda mais para o lamaçal em que se encontra, ele deixa de ser solução e passa a ser o problema.
A essa altura, insistir na permanência de Dias Toffoli no Supremo não é prudência institucional, é conivência. Não há mais espaço para fingimentos ou discursos defensivos. Toffoli perdeu as condições políticas, morais e institucionais para permanecer no STF, e qualquer tentativa de normalizar isso representa uma agressão direta à Constituição e à inteligência do país.
Gregório Rabelo, advogado e empresário, é especializado em Direito Constitucional e Legislativo. Atua como assessor jurídico-legislativo na Câmara dos Deputados.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
