Transparência pública: objetivo ou mito?

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Que mais pessoas desejem transformar a transparência pública, a governança democrática e o processo de consolidação da democracia em um objetivo e não deixá-lo figurar dentre os mitos brasileiros

A diferença entre alcançar um objetivo ou se tornar um mito pode ser exemplificado com as promessas de início de ano. Melhorar a alimentação, fazer exercícios, emagrecer, aprender inglês, iniciar um curso profissionalizante, visitar mais os familiares, enfim, seja qual for o objetivo se tornará mito se não fizermos algo para alcançá-lo. Isso exige que cumpramos um ciclo bastante comum na gestão de projetos: PDCA – Planejamento, Desenvolvimento, Controle e Avaliação. Sem saber como alcançaremos o nosso objetivo e se estamos indo no caminho certo, alcançar o resultado esperado dependerá apenas de um acaso e sorte, o que nem sempre podemos contar.

Ter uma administração pública mais transparente e uma democracia consolidada também depende de enfrentarmos os problemas, nos planejarmos e inserirmos efetivamente um importante agente neste processo: a sociedade, ou seja, todos nós. Há três elementos essenciais para uma democracia consolidada: informação ao alcance de todos, essencialmente das ações e objetivos públicos; informação compreendida e assimilada pela sociedade; informação utilizada para o exercício pleno da democracia, por meio do voto. Hoje, temos ações para os extremos: a informação, por força de lei, deve estar ao alcance de todos; e exercemos o direito do voto. Contudo, há uma abismo entre esses extremos que se refere a compreensão da informação disponibilizada e o uso da mesma para a decisão do voto. Esse processo intermediário é necessário para a consolidação da democracia e depende de uma capacitação e interesse da sociedade pelas coisas públicas, que são, em realidade, de interesse próprio.

Como cumprir essa lacuna? Um dos agentes responsáveis por esse processo é a universidade, em suas ações de pesquisa, ensino e extensão, com a finalidade de incluir a sociedade e levar o avanço para ciência para melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nesse caso, a qualidade de vida é incrementada pela capacidade de decisão sobre a sua participação nas decisões públicas e que interferem na sua comunidade. No compasso de saberem o que está sendo feito e o que poderia ser feito com o recurso público para sua região, a comunidade consegue se organizar para criar demandas específicas e disputar prioridades na agenda pública.

O objetivo de uma universidade envolve a articulação do ensino, pesquisa e extensão, bem como a interação com a comunidade externa a partir dos princípios da gestão democrática. Esses valores estão diretamente relacionados ao propósito de disseminar informações relevantes para a comunidade no processo de consolidação da democracia. A UTFPR não é diferente e tem esses elementos constitutivos como parte de sua identidade. Uma das suas ações consolidou-se no mestrado profissional em planejamento e governança pública, que visa desenvolver ensino e pesquisa para lidar com os novos paradigmas do setor público, inclusive o processo de consolidação da democracia e da transparência pública. Além disso, há um projeto de educação tutorial em políticas públicas, para desenvolver ensino, pesquisa e extensão, envolvendo alunos de diversos cursos inseridos em comunidades urbanas populares de Curitiba. Outro projeto vinculado é o Observatório Socioeconômico de Políticas Públicas e Inclusão Produtiva que visa capacitar lideranças comunitárias de regiões carentes de Curitiba para ampliar a sua participação nas decisões públicas e criar alternativas para o desenvolvimento da região.

Essas ações têm o respaldo de organizações públicas, por meio de apoios institucionais recebidos da Camara Municipal, Assembleia Legislativa, Fiep, Sebrae e prefeitura de Curitiba, iniciando um importante processo de integração do processo de transparência pública da administração direta com a comunidade. Essa é a receita de bolo para o preenchimento dessa lacuna e um primeiro passo para essa consolidação democrática em nosso município.

A universidade, pesquisadores, professores e alunos têm esse potencial e devem utilizá-lo para desenvolver a integração com a comunidade em demandas que podem, no médio e longo prazo, serem sanadas e mudarem a realidade de nosso país em um verdadeiro projeto de desenvolvimento. Trata-se de um trabalho de formiga, mas o estabelecimento desse objetivo, o planejamento, controle e ações a partir desses projetos são ingredientes necessários, mas não suficientes.

Que mais pessoas desejem transformar a transparência pública, a governança democrática e o processo de consolidação da democracia em um objetivo e não deixá-lo figurar dentre os mitos brasileiros. Esses projetos são abertos a comunidade e dependem dela para repartir os resultados e colocar o fermento no bolo. A democracia e a transparência se consolidarão se esse bolo for repartido por muitos, como acontece na Festa de Santo Antônio. Esperamos que mais pessoas transformem a vontade supranormal do início do ano para sonhar em energia para realizar.

Christian Luiz da Silva, economista, é pós-doutor pela USP e professor do doutorado em Tecnologia, coordenador do mestrado em Planejamento e Governança Pública da UTFPR (Universidade Tecnológica do Paraná).