Tributação distorcida

• 0

Mesmo com a crise financeira internacional, a arrecadação nominal de tributos teve uma elevação no primeiro semestre de 2009. Segundo um es­­tudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) cada brasileiro pagou, em média, R$ 2.711,22 de tributos nesse período. Apesar do crescimento na arrecadação nominal de tributos, ocorreu uma queda na carga tributária brasileira, ou seja, no total de impostos arrecadados como proporção do PIB, sendo a primeira desde o primeiro semestre de 2003. A carga tributária passou de 36,99%, no primeiro semestre de 2008, para 36,04% do PIB, no primeiro semestre de 2009, devido, principalmente, à redução de impostos de alguns setores e segmentos para estimular a economia.

Essa redução da carga tributária foi positiva e necessária visto a gravidade da crise internacional e de seus efeitos que começaram a ser sentidos mais fortemente no último trimestre de 2008. De qualquer forma, ela é temporária e, em 2010, a tendência é que se retome a trajetória de elevação dessa carga devido à reposição das alíquotas dos impostos aos níveis pré-crise.

Adicionalmente, temos a possibilidade da "volta da CPMF", rebatizada como CSS. Se aprovada, ela incidirá sobre movimentações financeiras e terá como destino a saúde pública brasileira. O destino dos recursos é apropriado, visto a precariedade do sistema público de saúde brasileiro. No entanto, a forma de arrecadação é mais um elemento que distorce a formação de preços e a alocação de recursos na economia brasileira, e o aumento da carga tributária eleva ainda mais o fardo das empresas e famílias, prejudicando a produção de bens e serviços.

Hoje, no Brasil, contamos com uma infra-estrutura de transporte deficiente (as melhores são pagas pelos usuários), com um excesso de burocracia que aumenta muito o tempo para implementação de projetos e investimentos e com uma carga tributária elevada e ineficiente que interfere no bom funcionamento dos diferentes mercados. Isso sem mencionar os "apagões" enfrentados quando o país ameaça elevar sua taxa de crescimento, o câmbio muito apreciado em vários momentos da nossa história recente, as elevadas taxas de juros, além dos vários problemas de corrupção, desvio de recursos e alocação de pessoas não preparadas para cargos estratégicos no governo e nas empresas públicas e de economia mista.

É de se admirar o "elevado" crescimento da economia brasileira entre 2004 e 2008 com tantos problemas enfrentados pelos empresários e trabalhadores. Ou seja, parece que as ações realizadas nas várias esferas do governo são no sentido de frear o crescimento econômico do país; e, de­­pois, a taxa de juros é a culpada por tudo.

Criar um novo imposto que aumenta a carga tributária em um país que já enfrenta tantos problemas que restringem o seu crescimento e que conta com uma carga de impostos bastante elevada é mais uma "barbeiragem" que estamos prestes a cometer.

O governo precisa aprender a controlar seus gastos e não sempre elevar suas receitas quando está com algum tipo de problema para fechar suas contas. Apesar do razoável crescimento dos últimos anos e do aumento da carga tributária, a dívida interna líquida do setor público como proporção do PIB passou de 38,03%, em janeiro de 2003, para 53,3%, em agosto de 2009, segundo os dados do Boletim do Banco Central do Brasil. É normal que a dívida do setor público se eleve em períodos de crise, mas mesmo em agosto de 2008, ou seja, antes da crise ter impactos significativos na economia brasileira, essa relação era de 49,41%.

O governo deveria tomar medidas para melhorar o cenário econômico brasileiro a longo prazo, a começar pela redução, tanto de seus gastos, quanto da carga tributária. Criar novos impostos é medida que vai na contramão do avanço.

Luciano Nakabashi é doutor em Economia, coordenador do boletim de Economia & Tecnologia, vice-coordenador e professor do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Econômico da UFPR