Um compromisso e algumas incertezas

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O presidente Lula, homem público criado na democracia, não deve permitir que o radicalismo de alguns possa comprometer o corolário de sua carreira

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões para "romper barreiras e superar limites" do crescimento econômico, foi anunciado na semana passada pelo presidente Lula. Depois de três meses de discussão, o governo lançou as bases do programa para o segundo mandato de Lula, mas, como é lógico, dependerá do apoio dos governadores, do Congresso Nacional e do interesse do setor privado para, de fato, destravar a economia e garantir o crescimento.

As ações do governo federal estão concretizadas em sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementares, três projetos de lei e oito decretos. A alma do PAC é o programa de investimentos em infra-estrutura.

As reações, como de costume, variaram muito. Não faltaram aplausos incondicionais, mas também choveram críticas pesadas. Os realistas, que no fundo compõem o perfil dos otimistas com o pé no chão, torcem pelo sucesso do PAC. Mas não sucumbem à síndrome do avestruz. Sabem que a carta de intenções, embora mais modesta do que se imaginava, merece ser apoiada. Mas, por outro lado, temem que o marketing e o otimismo pirotécnico do anúncio não sejam acompanhados da necessária competência na gestão.

Se o anúncio do plano econômico do presidente Lula provocou uma mescla de esperanças e incertezas, o mesmo não se pode dizer do seu projeto político. O compromisso democrático do presidente da República, público e transparente, foi uma aragem de ar puro no rarefeito ambiente institucional do nosso continente.

Lula garantiu que não vai enveredar pelo caminho do populismo econômico nem sacrificar a estabilidade, o esforço fiscal e a democracia para promover o desenvolvimento do país. Na cerimônia em que anunciou o PAC, Lula fez questão de marcar as diferenças entre o programa brasileiro e os modelos estatizantes e autoritários adotados na América Latina. Mesmo sem citar diretamente seus colegas da Venezuela, Hugo Chávez; e da Bolívia, Evo Morales, o presidente fez seis referências à necessidade de crescer com democracia. "Pouco me interessaria um aumento expressivo do PIB (Produto Interno Bruto) se isso implicasse, o mínimo que fosse, redução das liberdades democráticas, assim como não adianta crescer sem distribuir, não adianta crescer sem democratizar", afirmou Lula.

Esta coluna tem criticado arroubos autoritários de certos assessores do presidente Lula, sobretudo as recorrentes tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa e de expressão. Por isso, o compromisso democrático do presidente da República merece registro e aplauso.

O Brasil, não obstante a gigantesca onda de corrupção que tanto nos envergonha, está melhorando. Não se cura uma doença ocultando os seus sintomas. É preciso lancetar e extirpar o tumor. Custe o que custar. E é isso o que a imprensa tem feito. É o seu dever. É o seu papel.

Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação. Duvido que o processo democrático possa avançar no terreno empobrecido pela falta de informação. A Venezuela de Hugo Chávez, louvada e festejada por alguns integrantes da equipe presidencial, pode ser tudo, menos um modelo de eficiência e de democracia. O populismo autoritário traz votos no curto prazo, mas gera miséria e crise no longo prazo.

A informação livre é a medula da democracia. Precisamos, sempre, melhorar os controles éticos da informação. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de criticar as tentativas, claras ou encobertas, de controlar a liberdade de informação. Não se consolida a democracia com controles autoritários e censura. Edifica-se um país, sim, com o respeito à lei e à verdade.

O presidente Lula, homem público criado na democracia, não deve permitir que o radicalismo de alguns possa comprometer o corolário de sua carreira. Seu recente discurso democrático, claro e direto, tem o contorno de um compromisso cabal. E-mail: difranco@ceu.org.br