Um golpe nas desigualdades regionais

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As últimas pesquisas até apontam uma ligeira mudança na distribuição de riquezas pelo país afora. Pela primeira vez, em décadas, áreas tradicionais, como Rio de Janeiro e São Paulo, experimentaram um pequeno decréscimo em suas atividades industriais, enquanto o Centro-Oeste e o Nordeste comemoraram um discreto incremento em seu parque industrial. Um avanço, sem dúvida, mas que não altera um cenário cruel: o Brasil continua amargando profundos desequilíbrios regionais, herança dos nossos tempos de colônia, agravada por séculos de injustiça fiscal e omissão pública.

Pois, nesse cenário, a recriação das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, a Sudene e a Sudam, é uma vitória não apenas dos nordestinos e do povo da Amazônia, mas do país inteiro. É impossível costurar uma política sólida de desenvolvimento para o país sem encarar, de frente, a questão das desigualdades regionais. Exemplo dessa disparidade é o fato do Nordeste – que concentra 28% da população brasileira – ter uma participação no PIB nacional de apenas 13,8%. Apesar dos avanços das últimas décadas, a região continua a se destacar no mapa da pobreza nacional. Criada por JK e comandada pelo economista Celso Furtado, nos anos 50, a Sudene foi fundamental para o desenvolvimento econômico da região, mas, enfraquecida, acabou extinta em 2001. A Agência de Desenvolvimento do Nordeste, que substituiu a Sudene, nunca teve condições mínimas para alavancar, de fato, o desenvolvimento regional.

O projeto de recriação da Sudene, já aprovado no Senado, vai assegurar uma instância fundamental de deliberações sobre investimentos prioritários para uma das regiões mais sofridas do país. A idéia não é aprovar projetos isolados, como antigamente, com incentivos fiscais oriundos do Centro-Sul do país. A nova Sudene resgata as idéias de Celso Furtado e vai funcionar como uma caixa de ressonância dos interesses do Nordeste. Vai diagnosticar o potencial e as necessidades estratégicas da região e fazer um trabalho de articulação entre todos os Ministérios, identificando e estimulando projetos e iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável do Nordeste.

Uma das preocupações centrais é fazer da nova Sudene uma instituição transparente e eficaz, com agilidade nas decisões, poder de articulação e decisão política para atacar os problemas tradicionais do Nordeste, a começar pela questão da pobreza. O objetivo não é, simplesmente, o crescimento da produção regional e a maior participação do Nordeste nos mercados nacional e mundial, mas a geração de oportunidades de inserção econômica, social e cultural de milhões de nordestinos.

A criação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, vinculado ao Tesouro Nacional, será fundamental para alavancar recursos para o desenvolvimento sustentável da região, especialmente para empresas públicas na área de infra-estrutura. E a proibição do contingenciamento de recursos orçamentários, um cuidado essencial.

Não existe igualdade entre desiguais. Por isso mesmo, a importância da recriação da Sudene e da Sudam. Desigualdades regionais não se combatem com decisões emergenciais, nem ações a curto prazo. Visão estratégica e planejamento são a única maneira de se apostar num horizonte mais longo para os investimentos e numa política de desenvolvimento voltada para a construção de um país mais justo e menos desigual.