O sistema penitenciário do Paraná está vivendo uma das suas piores crises. Apesar dos números que são apresentados, a realidade é bem outra. Devido à falta de investimento, e com o crescimento da população carcerária no estado, uma hora a bolha iria estourar. Tivemos o ápice dessa crise na rebelião em Cascavel, dias atrás. Infelizmente, o poder público não deu a devida atenção a esse setor; se olharmos para o orçamento do estado nos últimos anos, constatamos que o sistema ficou aquém dos devidos recursos necessários para sua manutenção e ampliação.
O tratamento penal que é devido ao preso, tal como preconiza a Lei de Execução Penal (LEP), está deficitário no Paraná. Faltam agentes penitenciários; pessoal técnico para atuar diretamente na ressocialização do indivíduo; e a assistência material aos presos para garantir o mínimo de seus direitos, que estão sendo violados. A política de superlotar as unidades existentes, colocando presos para dormir no chão, afeta diretamente o tratamento penal e, por consequência, fragiliza a segurança, o que pode gerar motins e rebeliões. Desde dezembro do ano passado até hoje, registramos 18 rebeliões com 23 agentes penitenciários feitos reféns.
O preso reclama da falta de advogado para que seu processo judicial ande, para que seu benefício de progressão de regime se concretize; o preso reclama da má qualidade da comida, os servidores das unidades penais também. Nos últimos anos, nenhuma penitenciária foi construída, e os números apresentados mostram que a superlotação nas unidades sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) diminuiu, mas o que aconteceu de fato foi que a Secretaria da Justiça (Seju) assumiu algumas unidades que eram minipresídios, como o cadeião de Foz do Iguaçu Laudemir Neves, o cadeião de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, e o antigo CT-II em Piraquara, todos antes administrados pela Sesp. O que foi feito foi apenas repassar o problema de uma secretaria a outra.
Outra medida que gerou problema no sistema penitenciário foi o Decreto 11.016, de 13 de maio de 2014, transferindo mais de 1,2 mil presos das delegacias para presídios, mas sem que se tivesse construído uma única vaga no Complexo Penal de Piraquara. Todo esse contexto nos causa sérias preocupações em relação ao tratamento penal no estado do Paraná. Tememos que novas revoltas de presos aconteçam. Na primeira semana de setembro, por exemplo, foram transferidos 108 presos do cadeião de Ponta Grossa para a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG), unidade que era modelo no Paraná e no Brasil, com capacidade de lotação de 432 detentos, mas que ficou com 540, afetando consideravelmente o tratamento penal aos presos.
Não é de hoje que o sistema penitenciário do Paraná necessita de uma atenção especial. Não há mágica para solucionar os problemas. É preciso construir novas unidades e contratar pessoal. Esperamos que melhores dias cheguem para o sistema penitenciário, um sistema mais seguro e humano, tanto para trabalhadores quanto para os presos.
Antony Johnson é presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen).
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