Um sistema tributário mais simples

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O dia 25 de maio é uma data emblemática para toda a sociedade brasileira. Além de nele ser comemorado o Dia da Indústria, celebrando a importância econômica e social desse segmento para o país, a data marca também o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. À primeira vista, pode até soar estranho que todos os cidadãos que pagam impostos precisem de uma data especial para que seja lembrado o óbvio: que todo contribuinte merece ser respeitado. Infelizmente, no Brasil essa data faz muito sentido.

O primeiro desrespeito contra o contribuinte é o tamanho da carga tributária que ele tem de suportar. A escolha de 25 de maio como Dia de Respeito ao Contribuinte é uma referência aos quase cinco meses por ano que cada brasileiro precisa trabalhar para pagar tudo o que lhe é cobrado na forma de impostos.

O segundo desrespeito, tão grave quanto o primeiro, mas nem sempre percebido, é a complexidade do sistema tributário. Estudos mostram que desde a promulgação da Constituição de 1988, os governos federal, estaduais e municipais já editaram mais de 290 mil normas tributárias. Com isso, existem nada menos que 11,2 milhões de combinações de impostos possíveis no Brasil.

Esse emaranhado de regras cria enormes dificuldades para que especialmente as empresas consigam cumprir com suas obrigações. Para entender todas as normas tributárias e não correr o risco de punições, as empresas montam grandes estruturas, com muitos funcionários e altos custos. Levantamento do Banco Mundial afirma que o Brasil é o país onde as empresas gastam mais tempo para o cumprimento de suas obrigações tributárias: 2.600 horas por ano. Muito por culpa disso, a pesquisa coloca o Brasil apenas na 130.ª posição em um ranking que mede a facilidade para se fazer negócios em 183 países.

Preocupadas com esse cenário, neste 25 de maio a Fiep e outras entidades paranaenses resolveram ir às ruas. Em 16 cidades do Estado, o ato público "Simplifica Já: por um sistema tributário mais simples e justo" mostrou à população os efeitos nocivos que nosso sistema de impostos tem para o desenvolvimento do país.

Mais do que alertar, também propomos soluções. Na mobilização, apresentamos uma Proposta de Emenda à Constituição que trará imensos benefícios se as medidas nela inseridas forem aplicadas. Por meio da eliminação de determinadas contribuições e com o fim de distorções causadas pela utilização indiscriminada de mecanismos como o da substituição tributária, a "PEC Simplifica Já" tem por objetivo não apenas tornar mais racional o sistema tributário do país. Pretende, acima de tudo, torná-lo mais justo, avançando no processo de desoneração da produção e do consumo, transferindo gradualmente a carga de impostos para o patrimônio e a renda. A PEC pode ser conhecida no site www.sombradoimposto.org.br.

A partir de agora, faremos a articulação política para que esta PEC seja protocolada no Congresso Nacional ou que as medidas sugeridas nela sejam incluídas em projetos que já abordam o tema no Legislativo. Mas, para que tenhamos sucesso, empresários e cidadãos devem se engajar nesse movimento. É preciso que as pessoas cobrem os parlamentares e governantes que com seus votos ajudaram a eleger para que tenhamos força para que sejam adotadas as medidas. Afinal de contas, quem paga impostos não são as empresas, meras arrecadadoras. Quem paga impostos é todo e qualquer cidadão.

Edson Campagnolo é presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).