Um transporte de passageiros ainda melhor

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A iniciativa do governo e do Congresso Nacional em dar tratamento similar ao transporte rodoviário de passageiros, a exemplo do que já ocorre no modal aéreo, foi muito bem recebida pelo setor. Demonstra, cabalmente, a intenção de fortalecer o serviço prestado pelas empresas e um grande respeito pelas companhias que atuam no segmento há mais de 80 anos, quando, em seu início, os pioneiros chegaram até a abrir estradas para fazer ligações entre cidades do interior e as capitais.

Ainda não é possível fazer afirmações conclusivas sobre a mudança do regime jurídico porque toda a regulamentação ainda deverá ser elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e somente depois de conhecê-la é que a Abrati poderá formar juízo de valor sobre o assunto. Mas, neste primeiro momento, podemos dizer que o setor passa a saber qual é o regime jurídico que lhe será aplicado, porque desde 1988 estávamos sem definição clara, especialmente sobre prazo, prorrogação e segurança jurídica no todo. Quando o regulamento do novo regime for conhecido, aí teremos regras mais claras para possibilitar os investimentos necessários à manutenção e melhorias dos serviços.

O regime de autorização, tal qual no setor aéreo e em outros segmentos da economia de prestação de serviço público, tem vantagens palpáveis, como a possibilidade de excluir empresas que não estejam cumprindo com as obrigações estipuladas no regulamento. Acredito que deva ser algo semelhante ao que funcionou durante os 50 anos anteriores a 1988, período em que o sistema foi regido no regime de autorização enquanto bem servir, o que significa dizer que a empresa prestará os serviços enquanto cumprir corretamente todas as exigências regulamentares. Caso contrário, é excluída do sistema, perdendo a autorização. Tenho também uma expectativa de que os passageiros serão beneficiados por uma redução tarifária e uma melhor qualidade do serviço prestado em função das regras a serem definidas pela ANTT e pela abertura que será dada ao mercado de passageiros. Tenho certeza de que, quanto à qualidade, haverá um aumento em seus níveis, que hoje já são bastante elevados, como comprovam números da própria ANTT, aferidos em pesquisas qualitativas, que mostram índices de satisfação de 87% nos passageiros pesquisados. Esses números são semelhantes aos que apuramos em pesquisa feita pela Abrati com o Instituto Vox Populi.

Com o Prêmio ANTP/Abrati de Boas Práticas no Transporte Terrestre de Passageiros, é mostrada a importância que as empresas do setor dão à qualidade dos serviços que oferecem aos seus passageiros. A experiência acumulada permitiu que as empresas desenvolvessem o sistema que hoje é referência mundial no transporte de passageiros, uma vez que não existe similar em outro país. São mais de 5 mil municípios atendidos, a maioria com mais de uma ligação diária, permitindo que os cerca de 130 milhões de brasileiros que usam o sistema possam se deslocar em todas as direções com grande grau de facilidade. A enorme capilaridade do setor, com os baixos preços das passagens aliados ao oferecimento de viagens a qualquer momento, com o uso de frota reserva, faz com que os ônibus sejam o único meio de transporte com o qual o passageiro pode contar a qualquer instante. Essa estrutura permite que sejam prestados relevantes serviços ao Brasil em épocas de pico ou por ocasião de eventos como a recém-terminada Copa do Mundo.

Paulo Porto Lima é presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre (Abrati).

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