Uma boa tradição

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Em 1930, Carlos Drummond de Andrade escrevia: "Um novo, claro Brasil surge, indeciso, da pólvora". Referia-se à revolução que levou Getúlio Vargas ao poder. Quinze dias após assumir, Getúlio criava por decreto a Ordem dos Advogados do Brasil, entendendo-a como fundamental à modernização do país.

Isso não inibiu os advogados de dedicarem especial atenção à luta pela liberdade. Luiz Carlos Prestes e outros presos políticos foram defendidos pelo notável Sobral Pinto, indicado pela Ordem. E assim tem sido desde então. Evandro Lins e Silva, na sua Profissão de Fé aos 80 Anos, salientava que "o papel do advogado, na organização da sociedade e em face da própria vida, deve ser representado com a visão ampla e dinâmica de uma pregação permanente do aperfeiçoamento da ordem jurídica, no pretório e fora dele, e esse sim só se tem alcançado, ao longo do tempo, quando mais se alarga e aprofunda a justiça social".

Lembro disso porque hoje assume a nova diretoria da OAB-PR, tendo à frente Juliano José Breda, jovem e competente advogado. O palco será o mesmo Teatro Guaíra, que mantém a energia pela luta em favor da liberdade. Lá foi realizada a VII Conferência Nacional dos Advogados, sob a liderança de Raimundo Faoro e Eduardo Rocha Virmond. Faoro dizia, à época, ser necessário que os advogados, "ao espelhar a consciência jurídica do país, reflitam sobre a realidade presente e ofereçam a contribuição de sua inteligência para ordenar, sob o império da lei, as instituições abaladas em profunda crise de legitimidade". A revogação do AI-5 e a anistia vieram pouco depois. Eram os advogados na luta pela vigência do Estado Democrático de Direito e na defesa de quem era preso unicamente por expressar seu pensamento.

Os tempos são outros, mas exigem atenção permanente, na defesa da dignidade da pessoa humana e da Constituição. Na própria Constituinte a OAB teve importante papel. A campanha das Diretas Já, o afastamento legal de um presidente eleito pelo voto direto, as campanhas contra a corrupção, a colaboração fundamental para a lei da ficha limpa são apenas alguns dos feitos da Ordem, na sua tradição de bem defender o cidadão brasileiro.

Entre nós, para relatar episódio recente, foi a OAB que liderou, com o apoio da sociedade paranaense, representada por centenas de entidades de classe, o movimento "O Paraná que Queremos". Dele decorreu a Lei da Transparência, elaborada em conjunto com a Apajufe, implicando em importantes alterações de curso na Assembleia Legislativa. Justo ela, alvo da indignação popular pelos desmandos lá havidos. O resultado positivo pôde ser medido na recente pretensão de aumento das custas judiciais e extrajudiciais, quando a AL recusou-se a examinar projeto de lei do Tribunal de Justiça. Algo impensável até pouco tempo, como também era inimaginável ver aquela instituição devolver dinheiro aos cofres públicos, o que realizou nos últimos dois anos.

A Ordem tem sido intransigente na luta pela melhoria das condições de atuação dos advogados e busca permanentemente o aprimoramento da Justiça. Os resultados mostram que o caminho percorrido é o correto. E serve de exemplo para a renovação, pois há 40 anos não temos reeleição para a presidência da entidade. Questão de princípios.

Nossa história exige dos dirigentes da Ordem um passado impecável, uma postura ética irrepreensível. Dedicação, humildade e união, mas também coragem para levantar a voz contra as injustiças. Estou certo de que são qualidades inerentes aos novos dirigentes que hoje assumem os destinos da nossa Casa.

José Lucio Glomb foi presidente da OAB-PR entre janeiro de 2010 e janeiro de 2013.