Uma CPI contra a farra das ONGs

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A despeito da má-vontade da bancada governista no Senado, os democratas continuam lutando pela imediata implantação da comissão parlamentar de inquérito das ONGs, iniciativa do senador Heráclito Fortes (DEM/PI).

A CPI destina-se a apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior entre 1999 e 2006.

Nada mais relevante e urgente que essa iniciativa, pois, nos últimos tempos, o panorama social brasileiro, antes caracterizado por entidades filantrópicas com uma vasta folha de serviços prestados à comunidade, como as APAEs, a Fundação Zerbini e tantas outras, caiu sob o domínio de organizações "pilantrópicas", quando não simplesmente criminosas e nocivas ao bem comum, a exemplo da miríade de cooperativas de fachada cuja única e verdadeira função é bombear dinheiro do contribuinte indefeso para o MST e o MSLT. Com isso, além de dar boa vida e viagens de norte a sul do país aos dirigentes desses movimentos, financiam suas ações de invasão de propriedades rurais, depredação de laboratórios de pesquisa, ocupação de prédios públicos, obstrução de estradas, e assim por diante.

A corrupção e o banditismo políticos também se beneficiam dos repasses governamentais, como demonstra o caso específico que motivou o requerimento do nosso companheiro Heráclito Fortes, envolvendo uma certa Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho. Dirigida pelo petista e "aloprado-mor" Jorge Lorenzetti, a Unitrabalho veria o seu orçamento engordar de 800 mil reais em verbas federais durante o governo FHC para incríveis 18 milhões de reais no atual governo. Somente em setembro do ano passado, a ONG de Lorenzetti teria recebido 4,1 milhões de reais dos cofres da União.

Os grandes pensadores políticos, de Sócrates a George Orwell, sempre nos alertaram sobre o perigo para a vida pública contido no mau uso deliberado da linguagem. Ora, é exatamente isso que ocorre com ONGs e OSCIPs, que, de "não-governamentais" e "interesse público", só têm o título. Mas esse título é o que lhes basta para ter acesso à chave dos cofres da nação. Aqui estão alguns números da farra das ONGs.

Segundo o site "Contas Abertas", em 2003, primeiro ano do governo Lula, os repasses para essas organizações, para OSCIPs e as fundações totalizaram pagamentos de R$ 1.852.418.300,83. No ano seguinte, o volume aumentou para R$ 2.103.339.299,54. Em 2005, a generosidade foi ainda maior: R$ 2.524.698.248,15.

Somente os desembolsos a favor de movimentos rurais foram no valor de R$ 658.851.963,76, entre 2001 e junho do ano passado, beneficiando 1997 entidades. Trata-se de um jogo sujo em que um lado ganha sempre e o outro lado sempre perde.

Do lado ganhador, estão muitas dessas ONGs usadas para abocanhar recursos públicos e não raro até lavar dinheiro do crime organizado, sem necessidade de prestar contas de como gastam essas quantias gigantescas.

Do lado perdedor estão os trabalhadores, os empresários, a classe média, numa palavra, os cidadãos contribuintes, que, aliás, perdem duas vezes: a primeira quando, esmagados por uma carga tributária igual a 40% do PIB, entregam parte do seu dinheiro suado, à farra ‘pilantrópica’ dessas ONGs; a segunda, quando sofrem as conseqüências e os prejuízos de suas ações nefastas para a segurança pública, a propriedade privada e a prosperidade geral.

Eduardo Sciarra é deputado federal (Democratas/PR).