Uma lei histórica

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A bioeletrônica está cada vez mais desenvolvida e aquela ficção do Homem de Seis Milhões de Dólares que tinha uma série de minúsculos artefatos eletrônicos implantados no corpo começa a se tornar realidade. Outro dia, me contaram que em breve haverá uma revolução nessa área: as pessoas poderão implantar minúsculos chips no cérebro com apenas uma função, a de "delete". Todas as vezes que alguém lhe disser determinadas palavras-chave, a função é ativada automaticamente. Por exemplo, se alguém lhe disser que vai promover um "rigoroso inquérito", "exige uma exemplar punição dos culpados sejam eles quem forem" ou ainda que "foi constituído um grupo de trabalho de alto nível para propor uma solução para o caso dentro de 60 dias", o chip automaticamente "deleta" a afirmação e a joga no lixo para não ocupar o seu precioso espaço cerebral com inutilidades.

Mas o assunto hoje não é esse e sim um real avanço histórico no sistema produtivo brasileiro. O Senado aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o "Supersimples", que desonera e simplifica a vida dos pequenos e micronegócios abrindo caminho para a formalização de milhões de "empresas", hoje totalmente à margem da lei. É um passo histórico que supera incompreensões, preconceitos e temores injustificados na burocracia estatal de que, ao simplificar a vida das pequenas empresas, o resultado seria uma hemorragia dos cofres públicos e uma multiplicação exponencial de fraudes praticadas pelos grandes que se fragmentariam em microempresas para se beneficiar dos benefícios fiscais.

Esse risco existe, é claro, mas é preciso que se note que as pequenas e microempresas continuarão pagando impostos e muitos. Quando o esperançoso "empreendedor", que comprou um forno de pizzaria com os caraminguás que recebeu ao ser demitido do último emprego e se associou ao vizinho que tem uma motocicleta para abrir um "delivery de pizzas, calzones e foccacias", acender a luz do seu modesto negócio estará pagando 26,5% de ICMS. Quando der o primeiro telefonema, estará também pagando 27% de ICMS. E quando o vizinho motoboy fizer a primeira "entrega delivery" pagará ICMS sobre o combustível da sua moto. Pagarão ICMS na farinha, no azeite e no fermento que comprarão de grandes empresas, nas caixas de papelão que utilizarão. E mais Cofins, CSLL, PIS-Pasep e tudo o mais Ao isentar o pequeno ou microempresário de impostos, o fisco está apenas evitando que eles paguem ICMS sobre seu próprio salário que é, basicamente, o valor que agregarão ao produto.

Agora, há dois outros passos inadiáveis a dar. Um é a desoneração e a simplificação do regime trabalhista pois é um contra-senso que no Brasil mais da metade da força de trabalho esteja na clandestinidade sem qualquer segurança trabalhista enquanto que registrá-la regularmente e pagar todos os encargos sociais decorrentes pode significar para o pequeno empresário simplesmente a inviabilização do negócio. Exagero? Claro que não. Os especialistas calculam que um empregado legalmente registrado custa 108% além de seu salário direto em encargos trabalhistas e previdenciários. Não há micro ou pequeno empresário que agüente.

O outro passo é organizar as cadeias produtivas para permitir a integração entre as pequenas e as grandes empresas. No caso brasileiro, isso já aconteceu na integração dos criadores de aves e de suínos aos grandes frigoríficos que os mal-informados adoram apresentar como um exemplo de exploração dos pequenos produtores pelas grandes empresas. Não é nada disso, como o enriquecimento das regiões em que esse sistema é dominante demonstra. É essa integração entre grandes e pequenos que reduz os riscos das flutuações de mercado e dá aos pequenos uma fácil e rápida capacidade de atualização tecnológica. É a integração entre a pequena ou microempresa local e as grandes nacionais e internacionais que pode realmente criar uma economia altamente dinâmica e distribuidora de riqueza no país.

Nesse aspecto, temos muito a aprender com a Itália. O afortunado leitor comprou ou ganhou uma gravata de seda italiana? Pois saiba que a seda foi produzida em uma pequena tecelagem do Lago di Garda ou di Como, tingida e estampada em uma pequena fábrica da região de Verona, moldada e costurada em uma das milhares de minúsculas cooperativas de costureiros e costureiras do norte da Itália, acondicionada em uma caixa feita por pequenas gráficas artesanais. E onde entram o Salvatore Ferragamo, Gucci e Brioni que as vendem a peso de ouro mundo afora? Entram naquilo que sabem fazer com perfeição, que é a gestão da imagem: abrem algumas lojas-demonstração em endereços prestigiosos, organizam a publicidade e o merchandising, criam uma atmosfera de luxo em torno dos produtos e de suas marcas. E assim, afortunado e engravatado leitor, ao usar um desses símbolos do consumo conspícuo, você não precisa ficar com remorso de explorar os pobres artesãos italianos, os quais aliás, a acreditar nas estatísticas econômicas, vão muitíssimo bem obrigado.