O mercado é o melhor regulador para as demandas de produção nacional. Não é necessária a interferência governamental, uma vez que a produção está crescendo
Está no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC)116, o antigo PL-29. O projeto permite que as empresas de telecomunicações atuem no mercado de tevê por assinatura, o que é bom. Aumentam os investimentos no setor, aumentam as ofertas, aumentam os assinantes, e até aí tudo bem.
O problema é que, desde 2007 quando foi relatado pelo deputado Paulo Bornhausen , o projeto sofreu modificações. A principal delas está no capítulo 5. Nesse capitulo do projeto, determinam-se cotas para a produção nacional.
A essa altura, você deve estar pensando: claro, o autor desse texto trabalha em tevê por assinatura e obviamente vai defender seu negócio contra a produção nacional. Não é verdade! Quero colocar aqui claramente do que se trata para que o leitor forme seu próprio juízo.
Os canais deverão ter 3,5 horas por semana de programação nacional independente durante o horário nobre (ainda não está definido na lei o que é horário nobre). A consequência disso é que você vai deixar de ver algum filme ou série, que terá de ser substituído por um produto nacional. Talvez Os Simpsons se tornem Os Silvas, Two and a Half Men se torne Apenas dois Caras . Não é isso que eu quero ver na minha tevê, isso não foi combinado com o consumidor.
Os programadores não são contra a produção nacional, que fique bem claro. Já foram investidos milhões em várias produções nacionais. Podemos citar histórias de sucesso em quase todos os canais. Mas foram produtos desenvolvidos de acordo com as necessidades de cada canal e não impostos por cotas.
O mercado é o melhor regulador para as demandas de produção nacional. Não é necessária a interferência governamental, uma vez que a produção está crescendo.
O modelo dos canais internacionais de tevê paga não nasceu para contemplar produções, uma vez que tem seu custo muito baixo, se comparado com os canais de tevê paga nacionais que são muito mais caros, justamente porque têm muito mais produção local. Se formos forçados a inserir esse volume de produção, também seremos forçados a aumentar nossos preços. Os operadores, por sua vez, serão forçados a repassar ao consumidor, que estará levando a segunda pancada.
Infelizmente não é só isso. As operadoras de tevê serão obrigadas a ter um canal nacional para cada três internacionais. Sabe aquele canal no qual você gosta de assistir às corridas de carro de madrugada? Ou o que tem um cara que viaja o mundo de mochila? Aquelas receitas do chef de cozinha malucão e superengraçado? E aquele que tem o reality show da reforma das casas que sempre nos faz chorar? Alguns desses canais vão ser trocados por um qualquer. Claro, agora os produtores independentes terão a chance de colocar no ar os documentários que fizeram na época da faculdade. Essa á a terceira pancada no consumidor alguém perguntou se queremos isso?
Os programadores que perderem seu espaço nos pacotes serão forçados a reajustar preços e os operadores serão forçados a repassar mais uma vez ao consumidor. Quarta pancada. Coitado do consumidor. Vai tomar uma baita surra.
Gustavo Leme é vice-presidente sênior e diretor-geral da Fox Latin American Channels no Brasil.
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