Os 399 prefeitos do Paraná não se recusam a pagar o valor do piso do magistério, mas estão enfrentando gravíssimas dificuldades financeiras para honrar este compromisso
Aprendi na lida a respeitar e valorizar os professores. Afinal, sou um deles. Durante anos, antes de ser vereador e depois prefeito de Piraquara, ensinei História a alunos da rede pública de ensino.
Por esse motivo, quando defendo a valorização do magistério, faço-o com pleno conhecimento de causa e compromisso com a categoria. Sei bem a responsabilidade que o magistério carrega sobre os ombros.
Sem a menor sombra de dúvida, é justa a reivindicação dos professores de receber o piso nacional de R$ 1.451,00, aprovado no mês passado. Nada mais correto que as pessoas responsáveis pela educação dos nossos filhos recebam um salário decente pelo inestimável serviço que prestam ao desenvolvimento cultural e intelectual do país.
Por pensar assim, aliás, defendo a ampliação dos investimentos da União em educação dos 7% do PIB (Produto Interno Bruto) propostos pelo Poder Executivo no Plano Nacional de Educação para no mínimo 10%. Nenhuma nação pode se considerar de primeiro mundo, como deseja o Brasil, se não investir maciçamente em educação.
A questão do piso salarial dos professores, porém, deve ser pensada sob outra perspectiva. Se é verdade que os professores brasileiros merecem receber até mais do que os R$ 1.451,00, também é absolutamente verdadeiro que é preciso garantir os recursos necessários para viabilizar o pagamento desse valor.
É exatamente nisto nas fontes de financiamento que reside o eixo da polêmica envolvendo o pagamento do novo piso do magistério. Os 399 prefeitos do Paraná não se recusam a pagar o valor, mas estão enfrentando gravíssimas dificuldades financeiras para honrar este compromisso. E, o que é pior: este cenário se agravará em 2013, caso nada seja feito para resolver o problema.
Não afirmo isso por acaso. Pesquisa divulgada pela Associação dos Municípios do Paraná, na semana passada, revelou que a exigência de cumprimento do reajuste de 22,22% do piso pode inviabilizar a maioria das 399 prefeituras do estado.
De acordo com o levantamento, feito com uma amostra de 121 cidades, 35% das prefeituras cumprem o valor estabelecido pela Lei 11.738/08 (a chamada Lei do Piso) para 2012, fixados em R$ 1.451,00, retroativos a janeiro. Das cidades que não garantem o piso, 51% já concederam reajuste em 2012 mas, mesmo assim, estão abaixo do valor previsto.
Isso significa que o pagamento do piso pode comprometer seriamente as finanças municipais, colocando as prefeituras diante do risco de superar o limite de 52% de despesas com a folha de pagamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
É importante lembrar que o quadro vivido pelas prefeituras já é crítico. Os municípios do Paraná já enfrentam uma séria dificuldade financeira em relação ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, uma vez que investem R$ 62 milhões do próprio bolso para custear um serviço que, de acordo com a própria Constituição Federal de 1988, é obrigação do governo do estado. Além disso, embora tenham sido obrigadas a assumir todos os encargos com a saúde e a educação básica, as prefeituras brasileiras recebem apenas 18% de tudo o que a União arrecada em impostos. O resultado dessa conta desigual é a insuficiência dos recursos para atender à população, sobretudo nas áreas essenciais, especialmente nas cidades que têm poucas receitas com impostos municipais.
É exatamente em função dessas graves dificuldades que estamos pedindo uma audiência com a APP-Sindicato e também com o relator do PNE na Câmara Federal, deputado Angelo Vanhoni (PT). Queremos buscar alternativas ao problema do custeio da educação. Alternativas que garantam o cumprimento desse direito dos professores mas, ao mesmo tempo, viabilizem a sustentabilidade econômica das prefeituras, por exemplo, corrigindo-se o valor do piso pelo INPC e não pelo Fundeb, como hoje.
É desta forma com justiça, diálogo e responsabilidade fiscal que os prefeitos desejam resolver o impasse do piso dos professores. O piso deve ser pago, mas não pode significar a falência das prefeituras e o rompimento dos serviços que os municípios prestam à população, sobretudo a que mais precisa. É o que os prefeitos desejam. Não por eles, mas pelo conjunto da população do Paraná.
Gabriel Jorge Samaha, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara.
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