Verdades, mentiras e espantalhos

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Diante da dificuldade em articular argumentos contrários à proposta do movimento Escola sem Partido, seus opositores apelam, em 100% dos casos, à falácia do espantalho: distorcem-lhe o conteúdo para tentar convencer os desavisados de que ela é descabida ou fere a Constituição. Os espantalhos são muitos, mas são feitos de palha, como se vê dos exemplos que seguem.

Afirma-se que a proposta impede o professor de falar sobre política. Se fosse verdade, ela seria inconstitucional, por cerceamento à liberdade de aprender e de ensinar. Mas é falso. Consta do projeto: “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos de forma justa ‒ isto é, com a mesma profundidade e seriedade ‒ as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”.

Afirma-se que a proposta impede o ensino da teoria da evolução e a abordagem das questões de gênero. Se fosse verdade, haveria cerceamento à liberdade de aprender e de ensinar. Mas é falso. O que o projeto não permite é a ridicularização da crença religiosa dos alunos ‒ diga o que disser a ciência ‒ e a adoção de qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero.

O Escola sem Partido não interdita nem poderia interditar o ensino científico de nenhum conteúdo

O ESP não interdita nem poderia interditar o ensino científico de nenhum conteúdo, cabendo às autoridades competentes a tarefa de definir, em conformidade com a legislação aplicável, aquilo que deve ser ensinado nas escolas.

Afirma-se, ainda, que a proposta impede o professor de opinar sobre questões que constituem o objeto da sua disciplina. Se fosse verdade, a liberdade de ensinar estaria sendo cerceada. Mas é falso. O professor pode dar sua opinião; só não pode tentar impô-la como verdade aos alunos, omitindo ou desqualificando outras opiniões relevantes.

Afirma-se que a proposta ignora o fato de que “não existe neutralidade na ciência”. Trata-se, aqui, de uma clara tentativa de mistificação, que confunde miseravelmente o plano do ser com o do dever ser. O fato de a perfeita neutralidade na ciência ser um ideal inatingível não exime o professor do dever a todos imposto de respeitar a Constituição – especialmente a liberdade de aprender, de pensar e de crer dos alunos, o pluralismo de ideias, a impessoalidade e o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos.

Outro lado: Tempos sombrios (artigo de Luiz Felipe Genaro, professor e historiador)

Afirma-se, por fim, que a proposta impõe uma censura ao professor. Mas isso também é falso. Não pode haver censura onde não existe liberdade de expressão; e não existe liberdade de expressão no exercício da atividade docente. Se existisse, o professor não seria obrigado a transmitir aos alunos o conteúdo da sua disciplina: poderia passar o tempo todo de todas as aulas em silêncio ou discorrendo sobre os mais variados assuntos. Nisso consiste, afinal, a liberdade de expressão: no direito de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto. Se os professores tivessem esse direito, a liberdade de consciência e de crença dos alunos, cuja presença em sala de aula é obrigatória, seria letra morta. Nada impediria um professor cristão de usar suas aulas para catequizar os alunos, nem um professor marxista de tentar persuadi-los de que a religião é ópio do povo.

Por tudo isso, leitor, ao se deparar com uma crítica à proposta do ESP, nunca deixe de checar o que nela realmente está escrito.