Você está preparado para as novas regras eleitorais?

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A reforma eleitoral de 2015 alterou, de uma só vez, a Lei das Eleições (9.504/97), dos Partidos Políticos (9.096/95) e o Código Eleitoral (4.737/65), tendo como pontos principais reduzir o custo das campanhas, proibir o recebimento de doações de pessoas jurídicas, encurtar o período de 90 para 45 dias, e ainda instituir a prestação de contas eletrônica.

A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas possam doar dinheiro para as campanhas, limitado a 10% dos rendimentos brutos do doador declarados no ano anterior à eleição. Outra alteração foi o limite dos gastos por município, com base nos orçamentos da última campanha. Para exemplificar: no município de Curitiba, um candidato a prefeito no primeiro turno poderá gastar R$ 9.571.089,90. Já no segundo turno, caso haja, o limite de gastos é R$ 2.871.326,94. No caso dos vereadores, cada um tem o limite de R$ 465.702,68.

Já nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para campanha de prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Esses limites também serão aplicados aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado na campanha anterior, resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para uma das mais desafiadoras e complexas eleições da história, com uma estimativa de 530 a 580 mil candidatos disputando cargos municipais

A participação da mulher na política recebeu um reforço. Pelo menos 5% do Fundo Partidário deverá ser destinado a programas de motivação e incentivo à participação feminina na política, e as legendas deverão reservar, até 2020, 15% dos recursos dos fundos partidários para aplicação nas campanhas das candidatas.

Todas essas mudanças deixaram a campanha mais árdua, principalmente para o candidato que disputa pela primeira vez, já que o tempo para expor seus projetos, divulgar seu trabalho, e tornar-se conhecido dos eleitores, diminuiu. Fazendo uma analogia, o foco tem que ser como o dos jogadores de Pokémon Go, mas capturando votos incessantemente, no lugar dos pokémons.

É importante redobrar o cuidado para que o candidato não corra o risco de ter as contas reprovadas e no caso de ser eleito não poder tomar posse. A contratação de excelentes advogados e contadores, buscando demonstrar a transparência na prestação de contas de tudo o que se arrecada e se gasta na campanha e a segurança jurídica se tornaram essenciais, já que o pleito poderá ser decidido nos tribunais. O propósito é fazer uma campanha limpa. Voltando aos pokémons, é necessário buscar votos, com os especialistas cuidando para que tudo seja feito conforme as regras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para uma das mais desafiadoras e complexas eleições da história, com uma estimativa de 530 a 580 mil candidatos disputando cargos municipais. As prestações de contas deverão ser feitas digitalmente, e além de um convênio com o Ministério Público Federal, para garantir a fiscalização das informações de todos, foi criado um conselho de inteligência no TSE, composto por pessoas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Banco Central, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União.

O novo momento que vivemos é de transparência, de viver a verdade, de eleger candidatos que queiram trabalhar para o bem comum e que façam uma campanha segura, demonstrando licitude e transparência não só deles mesmos, mas também do partido.