Avanço em mão dupla e o “velório” do fator previdenciário

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Enquanto se comemorava a aprovação do Funpresp pelo Senado – iniciativa que pretende equilibrar o tratamento entre trabalhadores dos setores público e privado –, numa demonstração clara de falta de civismo e de desrespeito ao contribuinte, alguns parlamentares ameaçavam prejudicar a sociedade para obter concessões do governo e defender interesses pessoais. Por exemplo, assistiu-se à votação da Emenda Constitucional que regulamenta o teto salarial do servidor na Câmara dos Deputados, vislumbrando remunerações mais robustas aos cargos do primeiro escalão dos três poderes.

Se, de um lado, há esforços para estancar a sangria gerada pelas atuais regras da pensão por morte, que consomem significativos 2,7% do nosso PIB (R$ 60 bilhões ao ano), por outro, insiste-se no enterro do fator previdenciário como "símbolo de justiça social", enquanto a economia de R$ 44 bilhões aos cofres públicos (no caso, do INSS) – desencadeada pelo mecanismo desde que entrou em vigor, em 1999 – corre o risco de morrer na praia, apesar da manifesta resistência do governo.

Mesmo em regime de prioridade, segue indefinido o aval para a extinção do fator previdenciário, proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), na Câmara desde 2008. Primeiro, com votação prevista para o fim de agosto; agora, com perspectivas somente para depois das eleições de outubro. Nos corredores, discutem-se os impactos da reforma para os trabalhadores na ativa, para os que ainda não estrearam no mercado de trabalho e aos que já se aposentaram pela regra em vigor.

Enquanto parte da plateia apelida o dispositivo em foco como "mecanismo perverso" – responsável por subtrações nos vencimentos de até 40% no ato da aposentadoria –, o governo corre o risco de ser alvo de incontáveis ações na Justiça, com reivindicações dos trabalhadores que se aposentaram com base nas atuais regras. Se extinto o fator previdenciário – cálculo que leva em conta a data do início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de vida de homens e mulheres (medida pelo IBGE) e a alíquota de 31%, referente à soma da taxa básica de contribuição do empregador (20%) e a máxima do empregado (11%) –, os cofres públicos podem ter de desembolsar mais R$ 10 bilhões por ano para atender à nova prática.

Para evitar maiores rombos, o substitutivo do então deputado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, propõe o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria aos estreantes, garantindo que o trabalhador não sofrerá perdas ao se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição for igual a 95 para homens e 85 para mulheres. Dizem que o fator penaliza a população, e que – idealizado como desestímulo a aposentadorias precoces – fere a dignidade, mas esquecem de refletir com maior profundidade sobre as fontes de custeio desse sistema em constante discussão e desgaste.

O fim do fator previdenciário será um revés nas contas da Previdência, comprometendo o ainda acanhado trabalho para disciplinar os gastos públicos. É um vaivém de propostas desalinhadas, onde há esforços para controlá-los, mas para expandi-los também.

Carlos Rodolfo Schneider, vice-presidente da Ciser, é coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE).