Entrega do projeto que autoriza privatização dos Correios.
Entrega do projeto que autoriza privatização dos Correios.| Foto: Câmara dos Deputados

Para começar este resumo de notícias. O governo federal quer enfim alavancar o processo de privatização de estatais. Depois da Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) à Câmara dos Deputados o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. De Brasília, Jéssica Sant’Ana informa que a meta do governo é que a desestatização aconteça ainda em 2021, depois que for autorizada pelo Congresso. A entrega do texto foi feita pessoalmente por Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), num gesto de que o governo não retroagiu da sua agenda liberal após a crise causada pela troca de comando na Petrobras.

Autonomia do BC. Também na quarta, Bolsonaro sancionou o projeto de lei que dá autonomia formal ao Banco Central e, assim, perde o status de ministério e passa a ser uma instituição de estado. A nova lei estabelece mandatos fixos de quatro anos aos presidentes e diretores do banco, a fim de evitar ingerências políticas na instituição.

Vantagens. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, citou outras vantagens para a sociedade: inflação mais baixa, juros estruturais menores e política monetária estável. Entenda como isso seria possível.

Utilidade pública  

Imposto de Renda. Está chegando a hora. Começa na próxima segunda-feira (1º de março) e vai até 30 de abril o prazo para declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. As regras foram divulgadas nesta quarta-feira (24) pela Receita Federal. A exemplo dos anos anteriores, está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. Quem não fizer a declaração ou entrega-lá fora do prazo terá de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. Jéssica Sant’Ana explica todas as regras para prestar contas ao leão, inclusive aquelas aplicadas a quem recebeu o auxílio emergencial.

Mais vacinas. O Senado aprovou o projeto de lei que permite que estados, municípios e o setor privado comprem diretamente as vacinas contra a Covid-19. Pelo texto, os compradores podem também assumir a responsabilidade civil pela imunização, o que deve permitir a entrada de vacinas de diferentes fabricantes no Brasil. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que os imunizantes produzidos pela Pfizer e Janssen serão adquiridos caso haja autorização que flexibilize a legislação atual. E mais uma vacina está a caminho: a chinesa CanSino Biologics anunciou que seu imunizante tem eficácia superior a 65%.

Atualização. Em 24 horas, entre segunda (22) e terça-feira (23) o Brasil registrou mais 66.588 casos do novo coronavírus, e 1.428 mortes pela doença, segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde. Ao todo, o Brasil já registrou 10.324.463 diagnósticos positivos, com 249.957 óbitos e 9.281.018 recuperados.

Política e economia

Lei de Improbidade. O presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei que pune práticas de improbidade administrativa cometidas por gestores públicos. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que a legislação atual “engessa o prefeito” e afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para mudar regras da Lei de Improbidade. Nesta quinta-feira (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a sessão de julgamento que vai definir se Bolsonaro deverá depor de forma presencial ou por escrito no inquérito sobre a interferência na Polícia Federal.

Huck na política. Esquerda, centro ou direita? Assim como é incerta a candidatura à presidência do apresentador de TV, Luciano Huck, seu posicionamento também gera incertezas no meio político. Visto como anti-PT e anti-Bolsonaro, Huck flerta com nomes dos três espectros do campo político, no intuito de formar uma candidatura viável para 2022. Para tentar entender qual a linha política do apresentador, Wesley Oliveira elencou alguns de seus posicionamentos.

Giro pelo mundo. Após a votação conturbada que elegeu Joe Biden para a presidência no ano passado, os Estados Unidos podem aprovar um conjunto de reformas eleitorais. Rafael Salvi conta o que já está sendo feito para melhorar o processo eleitoral no país. Na América Latina, continente com maior número de escolas fechadas no mundo, os países tentam superar obstáculos para retomar as aulas e impedir o retrocesso na educação. Dos 1,2 bilhão de estudantes que ficaram sem aulas pelo mundo, 160 milhões estão na região da América Latina e Caribe.

O que mais você precisa saber hoje

Ativismo judicial. Entendimento sobre inquéritos do STF chega ao STJ e abre precedente para tribunais inferiores

Relações internacionais. Amazônia e queimadas: como estão as negociações ambientais entre Brasil e EUA

Saúde. Medidas simples reduzem risco de transmissão do coronavírus em aviões

Matéria-prima. Vinícolas estimam maior safra dos últimos 20 anos, mas falta de garrafas desafia produção

Colunas e artigos

Big Brother. Mesmo quem não acompanha o programa Big Brother Brasil deve ter percebido a repercussão da participação da rapper Karol Conká no reality show. Até porque foi algo além do mero entretenimento, como atestam os nossos colunistas. Madeleine Lacsko critica o “festival do passapanismo antirracista” que infantilizou as atitudes da cantora. Pedro Menezes acredita que a militância errada de Karol Conká fez bem ao Brasil com a revisão de métodos e conceitos de alguns ativistas. Por fim, Polzonoff comenta a rejeição avassaladora que eliminou a participante e mostrou o quanto o brasileiro está intolerante.

Nossa visão  

Privatização. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso na última terça-feira (23) a medida provisória (MP) que facilita a privatização da Eletrobras. O texto é semelhante ao projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados em novembro de 2019, mas que acabou não avançando. Que futuro poderia ter a venda de uma das “joias da coroa” entre as estatais? Tema para o nosso editorial: Privatização por medida provisória.

A privatização da Eletrobras é bem-vinda e necessária já há um bom tempo, e por esse ângulo a MP é um acerto. No entanto, não há como não enxergá-la também como tentativa de recuperar uma imagem arranhada pelos últimos episódios envolvendo empresas estatais.

Para inspirar

Igreja abandonada vira casa. Uma pequena igreja abandonada se tornou exemplo de revitalização na cidade de Sopuerta, na Espanha. Construída na metade do século 16 em uma região cercada de vegetação exuberante e montanhas, a igreja virou uma casa sob medida de 190 m². A Haus mostra todos os detalhes do projeto, que manteve elementos arquitetônicos originais e incrementou com elementos como uma pista de skate. Tenha um ótimo dia!

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