Governo terá de realizar o Censo. Vacinas da Pfizer chegam ao Brasil. CPI da Covid vai parar no STF

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Para começar este resumo de notícias. O governo federal será obrigado a tomar medidas para realização do Censo 2021. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma ação movida pelo governo do Maranhão. Inicialmente, o Censo seria realizado no ano passado, mas foi suspenso em razão da pandemia do coronavírus. Nesse ano, o problema foi a falta de previsão orçamentária. Em sua decisão, Marco Aurélio sustenta que o levantamento populacional é necessário para “formular e implementar políticas públicas”. “Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país”, diz o ministro.

“Catástrofe”. Ex-presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro chegou a classificar a suspensão do Censo como uma “catástrofe” que pode ser comparada à pandemia. Nesta semana, o podcast 15 Minutos debateu as consequências de não realizar o levantamento.

Culpa do Congresso. Ao comentar a decisão de Marco Aurélio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o corte de recursos foi feito pelo Congresso, não pela equipe econômica. Confira mais detalhes da sentença e saiba o que deve acontecer agora.

Nossa visão  

Intromissão do Judiciário. Entre os diversos tipos de intromissão do Poder Judiciário nas atribuições dos demais poderes estão os casos em que magistrados se colocam no papel de elaboradores de políticas públicas, tomando para si decisões que são do âmbito do Poder Executivo. Apenas nos últimos dias o Supremo Tribunal Federal protagonizou duas dessas situações – uma, com votação em plenário, e outra, por meio de decisão monocrática. Tema para o nosso novo editorial: O STF e sua pretensão de ser gestor público.

Não é função do Judiciário “consertar” as escolhas equivocadas do Executivo. Quando age da forma como vem agindo, o Supremo se coloca no papel de gestor público, tomando para si a função de decidir as políticas públicas de sua preferência que devem ser executadas e atropelando o programa que – goste-se dele ou não, com todos os seus acertos e erros – foi o escolhido pela maioria da população nas urnas.

Utilidade pública  

Redução de jornada. Foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 1.045, que autoriza a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho. Saiba como isso vai funcionar. O governo estuda outras medidas para amenizar o impacto da pandemia, como Bônus de Inclusão Produtiva a trabalhadores informais e auxílio botijão de gás a famílias mais pobres.

Vacinas da Pfizer. Chega nesta quinta-feira (29) ao Brasil o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19 produzidas pela Pfizer. Ao todo, serão 1 milhão de doses, cuja prioridade para uso será das capitais, devido às condições de armazenamento. Com as recentes mudanças no plano de imunização, preparamos 10 perguntas e respostas sobre a prioridade na vacinação no Brasil.

Atualização. O Brasil registrou na quarta mais 3.163 mortes por Covid-19 e 79.726 novos casos da doença, segundo boletim do Ministério da Saúde. Ao todo, o Brasil já contabiliza 14.521.289 diagnósticos positivos e 398.185 óbitos. Quanto à vacinação, até o momento foram imunizados 28.072.153 com a primeira dose e 12.422.387 com a segunda.

Política e economia

Deputado vira réu. O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) se tornou o primeiro réu na investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a organização de atos antidemocráticos. A denúncia foi aceita por unanimidade pelo plenário do Supremo. Já a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, condenado por corrupção na Operação Lava Jato.

CPI da Covid. Senadores governistas protocolaram uma ação no STF contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI da Covid. O relator sorteado para o caso foi o ministro Ricardo Lewandowski. Além disso, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) recorreu da decisão que liberou Renan para assumir o cargo. Ao comentar a investigação, o presidente Jair Bolsonaro questionou se a CPI vai “fazer carnaval fora de época”. Saiba quem está na lista de possíveis convocados.

Giro pelo mundo. O Parlamento Europeu aprovou com folga o acordo que estabelece a nova relação com o Reino Unido e coloca um ponto final no Brexit. Na Colômbia, manifestantes entraram em confronto com a polícia durante protestos contra a reforma tributária. E morreu, aos 90 anos, o astronauta americano Michael Collins, que participou da missão lunar Apollo 11 em 1969.

O que mais você precisa saber hoje

Infraestrutura. Após Infra Week, governo espera atrair mais R$ 56 bilhões em investimentos

Violência. No Brasil, taxa de policiais mortos em serviço em 2020 é 72% maior do que na Argentina

Direito. Após encontro de Doria com Santa Cruz, advogados lançam manifesto contra politização da OAB

História. O que foi o Grande Expurgo, quando Stalin mandou matar pelo menos 750 mil pessoas

Colunas e artigos

Homeschooling. Estudar em casa é uma opção aceita no mundo inteiro, mas o Brasil segue de olhos fechados para o tema. Cristina Graeml explica por que é preciso debater o homeschooling. Em artigo, o escritor Bruce Bawer mostra como empresas progressistas estão transformando a ideologia trans em instrumento de marketing. E Paulo Cruz conta a história de um cineasta pouco conhecido, mas que deveria ser considerado um herói mundial: Oscar Micheaux.

Para inspirar

Mães em home office. Administrar as tarefas de mãe com o trabalho em home office tem sido um desafio para muitas mulheres nesse período de pandemia. Por isso, Raquel Derevecki, do Sempre Família, preparou algumas dicas para ajudar a reduzir o estresse. Confira! Tenha um ótimo dia!