TCU abre investigação para avaliar PEC dos Benefícios

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a PEC dos Benefícios, que tramita no Congresso e tem o objetivo de ampliar os benefícios sociais pagos pelo governo em ano eleitoral. O pedido foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) a pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Na ação, ele pontua que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições justamente para se evitar que os candidatos utilizem da máquina pública para obter vantagem e questiona a decretação do estado de emergência. Ele também afirma que a proposta é inconstitucional e pede para o Tribunal examinar a compatibilidade dos atos do governo com o teto de gastos e a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF).

O processo de privatização da Eletrobras já está mexendo na conta de luz. Uma série de novos contratos com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a concessão de novas outorgas para 22 hidrelétricas da empresa era requisito previsto na lei da Eletrobras para que a privatização se concretizasse. O pagamento da bonificação pelas novas outorgas, em parcela única no dia 20 do mês passado. O valor direcionado à União foi de R$ 26,6 bilhões. Esse pagamento é um de dois benefícios econômicos previstos como condição para as novas concessões da Eletrobras privatizada. O segundo diz respeito a um aporte total de R$ 71 bilhões a ser utilizado ao longo de 25 anos como ferramenta de modicidade tarifária, ou seja, para segurar os reajustes nas tarifas de energia elétrica entre 2022 e 2047. A expectativa da Aneel é de que os repasses atenuem em 2% os índices de reajuste das distribuidoras.

O preço médio da gasolina no país deve cair 21% – cerca de R$ 1,55 por litro – em razão das reduções de impostos articuladas entre governo e Congresso e também do impacto de uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A estimativa é do Ministério de Minas e Energia (MME), que considera os impactos das seguintes medidas: implantação de um teto permanente de 17% ou 18% para o ICMS (imposto estadual) dos combustíveis, determinada pela Lei Complementar 194; redução a zero dos tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022; uso do preço médio dos últimos 60 meses como base de cálculo do ICMS de gasolina, diesel e gás de cozinha.

A inflação na Venezuela em junho acelerou para 14,5%, o maior percentual mensal registrado neste ano, conforme informou o Observatório Venezuelano de Finanças (OVF), um órgão independente composto por economistas. A inflação acumulada para o ano agora é de 53,8%, de acordo com o site do Observatório. O valor registrado em junho representa um aumento de 4,4 pontos percentuais em relação a maio. O setor econômico com a pior inflação em junho foi o de serviços de comunicação, que inclui aumentos nos preços de telefonia fixa (134,89%), celular (50,97%) e internet (17,49%). O Banco Central da Venezuela (BCV), a instituição oficial para reportar o comportamento da inflação, ainda não divulgou seus próprios dados sobre junho.

Opinião de Thaméa Danelon, que fala da delação de Marcos Valério, que liga o PT ao PCC.

E o Sempre Família te mostra 4 sinais de que você está com sobrecarga mental. Tem vezes que quanto mais você fica pensando ou repensando cada situação menos tempo e energia você tem pra resolver o problema. Por isso se você não foca na solução, fica ruminando pensamentos e repetindo atitudes, perde o sono ou evita tomar decisões pode estar sobrecarregado mentalmente. É muito importante ponderar sobre os assuntos, mas não ficar preso a situações ou apegado a problemas. Deixar a vida mais leve pode ser um caminho.