Caridade com chapéu alheio

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A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 13, a Lei 13.087, que concede pensão vitalícia a Laís Souza, ex-ginasta que ficou tetraplégica ao treinar nos Estados Unidos para uma competição de esqui.

A jovem Laís era um ex-talento da ginástica artística que buscava inserção em uma outra modalidade esportiva, o esqui aéreo. Neste, que é considerado um esporte dos mais arriscados, o atleta desce por uma pista na neve e é lançado ao ar por uma rampa, aterrissando após a realização de acrobacias. Laís praticava o esporte havia menos de um ano quando se acidentou gravemente após uma queda que resultou em uma lesão na coluna cervical, ficando tetraplégica.

Seu caso gerou comoção nacional e, um ano após o acidente, a jovem de 26 anos ganha o direito a receber uma pensão vitalícia mensal no valor de R$ 4.663,75. Essa quantia (que certamente fará uma grande diferença na vida de Laís e de sua família) representa um montante irrisório frente aos gastos na concessão de aposentadorias e benefícios do INSS – projetados para algo em torno de R$ 424,5 bilhões em 2015.

Ocorre que não é esse o tipo de julgamento que deve anteceder a tomada de decisão de um agente público a respeito da destinação de recursos estatais. Isso apenas reforça a ilusão de que o dinheiro no caixa do governo brota das árvores ou cai do céu, ignorando o fato de que os recursos são escassos e que cada centavo nas mãos do Estado é um centavo a menos nas mãos de agentes privados interagindo, cooperando e inovando no mercado para gerar melhores bens e serviços para todos.

No clássico Economia numa única lição, o economista americano Henry Hazlitt afirma apropriadamente que "a arte da economia está em considerar não só os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas também os mais remotos; está em descobrir as consequências dessa política, não somente para um único grupo, mas para todos eles". Cada canetaço dado por um agente público produz consequências que precisam ser avaliadas e vislumbradas para além da benesse individual.

É no mínimo razoável que nos perguntemos qual o critério utilizado na concessão dessa pensão, estabelecida exatamente no teto (valor máximo) do Regime Geral da Previdência Social. Terão direito a pensão vitalícia e no valor máximo também todos os cidadãos brasileiros vítimas de acidentes que resultem em tetraplegia? Ou somente aqueles que estiverem "representando o Brasil"? E o que significa "representar o Brasil" (Laís treinava para se classificar para os Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, na Rússia)? E quais profissões se enquadrariam nesta nobre categoria? Essa "boa ação" do Congresso e da presidente poderá se estender aos milhões de deficientes físicos brasileiros (que pagam impostos absurdos na compra de cadeiras de rodas, equipamentos e medicamentos, recebendo em troca atendimento médico precário)?

É óbvio que qualquer ser humano dotado de um mínimo de compaixão lamenta – e muito – o acidente de Laís Souza e se compadece de sua situação. Uma jovem saudável, com todo um futuro pela frente. Tenho certeza de que muitas pessoas se compadeceriam ao ponto de, inclusive, estarem dispostas a doar de seu próprio bolso para que Laís e tantos outros tivessem melhores condições de vida. Preocupa-me, no entanto, o precedente aberto por essa "caridade com chapéu alheio" aprovada de forma unânime no Congresso Nacional e recebida de maneira tão acrítica e sem questionamentos pela opinião pública.

Fábio Ostermann, cientista político, é diretor do Instituto Liberal.

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