Cautela na transição

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No momento em que a economia mundial dá sinais de mudança de rumo – passando da expansão dos últimos anos para uma fase de ajuste – o Brasil se debruça sobre as revelações do ex-ministro Antônio Palocci, que por mais de mil dias à frente da Pasta da Fazenda foi responsável pela transição pacífica entre o governo Fernando Henrique e o regime de esquerda pragmática do presidente Lula. Boa em linhas gerais, a gestão Palocci sustentou uma política econômica centrada na estabilização que superou resistências à chegada do governo do PT.

O ministro e hoje deputado Antônio Palloci deu sua contribuição, resistindo aos setores radicais de seu partido com o respaldo do presidente da República. Também avançou a aprovação de uma reforma previdenciária limitada e a modernização da lei de falências, mas falhou ao demonstrar falta de ousadia na reforma tributária. Pelo contrário, Palocci seguiu a tradição de elevar a carga tributária para financiar a despesa pública, majorando as alíquotas do PIS e Cofins e ampliando esses tributos para a importação de bens – o que fez a carga abeirar a taxa de 40% do PIB.

Houve pequenas reduções de impostos, desonerando setores selecionados como bens de informática, mas sem estímulo ao crescimento. Na realidade o ministro da Fazenda e o governo se tornaram prisioneiros do dilema que asfixia o país, em que "a máquina pública engoliu o Estado" – como declarou o deputado e especialista na questão fiscal, Luiz Carlos Hauly. Desde 1994 até hoje a folha de pagamento do funcionalismo da União subiu de 22 para 106 bilhões de reais, mesmo sem aumento salarial geral, pela expansão de atividades estatais, recusa a fórmulas modernas como a terceirização e pelo crescimento inercial da despesa. Ao lado de outros compromissos – transferências de renda, pagamento de juros da dívida, etc. –, o gasto público saltou para 43% do PIB (incluindo, além da receita de tributos, o déficit final). Essa expansão da despesa absorve os recursos do Estado, reduzindo a capacidade de investimento do setor público para menos de 1%.

Ao lado do cipoal da legislação trabalhista e previdenciária, a relação Estado/sociedade pouco racional explica a resistência do setor fiscal em aliviar o peso dos tributos sobre a base produtiva, travando a economia. Por isso o setor fazendário retardou o quanto pôde a simplificação tributária para a pequena empresa e agora resiste em reconhecer a modernização das relações econômicas entre empresas maiores e fornecedores de serviços técnicos ou profissionais constituídos em pessoa jurídica.

É preciso mudar esse paradigma no Brasil, porque outros países conseguiram crescer até três vezes mais, mantendo-se enxutos. Os sinais de que a conjuntura internacional está mudando, para uma fase moderada ou mesmo recessão temporária nas economias líderes, recomendam dupla cautela: controle da despesa pública e estímulo aos agentes econômicos, para minimizar os desajustes externos esperados.