Cavaletes da discórdia

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Não é destruindo a propaganda política que se conseguirá melhorar o nível dos candidatos

A legislação que regula a propaganda eleitoral deu uma grande contribuição ao eliminar o velho costume dos partidos e candidatos de se utilizar de bens de uso comum, como clubes, templos e estádios, ainda que privados. Livrou-nos também de ver postes, árvores, muros, cercas ou tapumes localizados em áreas públicas sujos e degradados por cartazes e pinturas de candidatos. O máximo que se permite é propaganda em bens particulares, desde que devidamente autorizada por seus proprietários. Tais limitações, sem dúvida, eliminaram a desagradável e prejudicial poluição que marcava as cidades em tempos de vésperas eleitorais e exigiam dispêndio de recursos públicos para a limpeza que precisava ser feita.

A busca por um modo mais inteligente e menos incômodo para que partidos e candidatos pudessem exercer o direito de divulgar seus candidatos fez surgir o uso de cavaletes – simples suportes de madeira sobre os quais colam-se os cartazes. Não poluem o meio ambiente, não geram despesas para os cofres públicos e são, ao mesmo tempo, eficientes em termos de visualização. No máximo, se colocados em locais inapropriados, podem causar aborrecimentos ao livre trânsito de pedestres.

Entretanto, a destruição de cavaletes se tornou moda na presente campanha eleitoral. Há evidências de atuação criminosa que algumas campanhas movem contra seus adversários, destruindo, danificando ou adulterando a propaganda alheia. É algo antidemocrático e nada civilizado com que a Justiça Eleitoral e até mesmo autoridades policiais têm de se haver a cada denúncia que recebem, uma perda de tempo e de energias que poderia ser evitada.

Quando de autoria proposital e planejada, de alguns políticos contra outros, a ação delituosa revela desde logo o nível de primarismo e de desrespeito inconcebível para quem disputa um mandato popular que, entre outras missões, tem exatamente a de contribuir para o aprimoramento das regras de convivência democrática. Logo, é absolutamente deplorável a atitude dos que vêm se dando ao mister criminoso de prejudicar os oponentes.

Por outro lado, sabe-se também que há um certo tipo de vandalismo "espontâneo" a fazer dos cavaletes um alvo preferencial nesses dias que antecedem a eleição. Usuários das mídias sociais costumam lançar a pergunta "você já chutou um cavalete hoje?" Tanta insatisfação poderia, em tese remota, significar que os que assim agem estão apenas dando vazão à ojeriza que a política (e os políticos) desperta em vários segmentos da sociedade. A revolta é legítima, mas a maneira de manifestá-la é não apenas equivocada, mas também criminosa, pois o Código Eleitoral prevê detenção de até seis meses ou o pagamento de 90 a 120 dias-multa para quem inutiliza ou vandaliza instrumentos de propaganda que estejam de acordo com a legislação eleitoral. Não há nada que abrande a culpa dos cidadãos dispostos a livrar a cidade dos cavaletes, mesmo porque não é dessa forma que se conseguirá melhorar o nível dos que se dispõem a disputar cargos eletivos.

Torna-se válido questionar se a fúria do cidadão comum contra os cavaletes dos candidatos não seria um reflexo do mesmo vandalismo condenável com que se atacam também os bens públicos e privados em toda parte – ora pela pichação de paredes e fachadas (algumas vezes até mesmo de prédios de interesse histórico), ora pelos danos a ônibus e estações que servem ao transporte público, apenas para citar alguns exemplos. Esses casos são manifestações puras de má educação, de desrespeito ao bem comum e de irresponsabilidade em relação ao custo em recursos públicos que precisarão ser investidos nos reparos.

Também não é prudente defender que o vandalismo eleitoral possa ser encarado como um "pequeno" desvio de comportamento – afinal, "pequenos" desvios não deixam de ser o nascedouro dos "grandes" desvios, ideia que está por trás da doutrina da tolerância zero. Seria infinitamente melhor que os cidadãos gastassem a energia usada hoje no combate aos cavaletes em formas realmente efetivas de melhorar o debate político na cidade.