Reforma política e a persistência do retrocesso

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A “reforma política” em discussão no Congresso Nacional promete um legado de arrepiar para a sociedade brasileira. Os deputados debruçam-se para solucionar aquilo que eles julgam ser os “problemas” da atual democracia brasileira, mas, lendo as propostas e justificativas, nota-se quão distantes os debates dos políticos estão do debate das pessoas comuns.

Por exemplo, o presidente Michel Temer, em entrevista a um canal de televisão, disse que a democracia precisa de uma reforma por causa da atual proibição de doações por pessoas jurídicas. Segundo ele, sem recursos de pessoas jurídicas, as campanhas ficarão dependentes de doações feitas pelo Fundo Partidário, o único recurso que teria restado.

Eu me perdi ou o presidente esqueceu que as doações podem ser feitas por pessoas físicas? Nas entrelinhas, fica claro que Temer quer que a reforma política enfrente a proibição de doações empresariais, demonstrando que está na contramão do interesse da sociedade.

O enfrentamento firme que a sociedade fez contra as doações de pessoas jurídicas – ou seja, de empresas – teve como objetivo evitar que a política continuasse refém dos vínculos entre políticos e empresários, em um contexto no qual não se sabe o que é doação voluntária, convicção ideológica e política, e o que é propina.

A ideia de campanhas baratas e financiadas por apoiadores, pessoas físicas, parece absurda para muitos políticos

 

Nessa lógica, seria legítimo receber doações de pessoas físicas, ou seja, dos eleitores e apoiadores que confiam no trabalho do candidato. Além disso, é urgente que as campanhas sejam mais baratas, já que os espetáculos de gastos feitos por algumas campanhas são outro problema que gera desigualdade de condições em relação aos candidatos que têm mais ideias que dinheiro. Sem verba de empresas, com campanhas mais modestas e financiadas por doações voluntárias de pessoas físicas, o debate eleitoral poderá ser mais justo e equilibrado.

Mas a ideia de campanhas baratas e financiadas por apoiadores, pessoas físicas, parece absurda para muitos políticos. Faz sentido: um grande número dos que detêm mandatos não conseguiria um único centavo de doação em apoios espontâneos de pessoas físicas. Eles se elegem muito mais pelas trocas de favores que pela confiança na lisura e nos objetivos dos mandatos. É como se, para eles, ao proibir o financiamento empresarial, fosse cortada qualquer fonte de receita para as campanhas. Afinal, com quem eles poderão fazer negociatas? Eis o desespero que motiva essa perniciosa reforma política.

Por isso, caciques partidários têm encaminhado a proposta da “lista fechada” e do financiamento público de campanha. Poderia até haver argumentos positivos em favor dessas propostas, mas a intenção real da cúpula dos políticos acomodados é a da perpetuação dos mandatos, ou seja, não há nada de bom nessa proposta.

Segundo defensores da reforma política, o financiamento público das campanhas seria uma solução em relação ao financiamento empresarial. Na verdade, seria mais do mesmo; afinal, o antigo financiamento empresarial das campanhas não passava de financiamento com dinheiro público, na forma de propinas, como já exposto nas investigações. É preciso estancar essa sangria, e não legalizá-la.

A votação em lista, para os “bem-intencionados” defensores da reforma, seria uma forma de “democratizar” o acesso aos recursos de campanha; afinal, como destinar aos candidatos individualmente os recursos do financiamento público de campanha? Novamente, a proposta legaliza o que há de pior na realidade atual: os caciques vão controlar o dinheiro das campanhas, e vão estabelecer prioridades em favor de seus próprios mandatos e os de seus aliados, impedindo a possibilidade de renovação.

Certamente, haveria pontos a modificar na atual democracia, mas os congressistas conseguem nos oferecer justamente as piores propostas, que parecem retroceder naquilo que já havia sido melhorado. Nesse contexto, chegamos até mesmo a preferir que nada seja reformado.