Décadas de construção de um Código Florestal

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O mundo mudou muito nestes 40 e tantos anos desde a criação do Có­­di­­go Florestal. Não se fu­­ma mais em lugares fechados, melhoraram os direitos dos trabalhadores domésticos, os restaurantes são mais fiscalizados pela vigilância sanitária. Me­­lhorou também o direito do consumidor.

No entanto, os produtores rurais querem viver em um mun­­do próprio, onde eles se be­­neficiam dos avanços conseguidos pela sociedade civil, mas con­­sideram a sua cota de sacrifício como a pior das punições.

Nos 40 anos em que a sociedade vem lutando para tornar real o Código Florestal, todos cedemos um pouco em benefício da sociedade. Os industriais deste país arcam com carga tributária pesadíssima e sem possibilidade de evasão. Há por exemplo, hi­­drô­­metros medindo a produção na saída das cervejarias. Há algo parecido na porteira da fazenda? A leniência fiscal com a agricultura é tão grande que corruptos usam fazendas para esquentar dinheiro roubado.

A adequação a exigências ambientais mais restritas não é uma punição a nossos pobres agricultores descamisados proprietários de ativos da ordem de centenas de milhares de reais, às vezes mais – na forma de solo. Ela é o resultado do amadurecimento de nossa sociedade civil. O industrial não pode mais ter uma chaminé lançando fuligem, o comerciante tem de se­­guir o código do consumidor e o produtor rural tem de ter reserva legal e área de proteção permanente.

Nos últimos dias, os produtores rurais de nosso país estão tentando fazer passar um grande perdão de tudo, desmatamento, multas, tudo, de 2006 para trás. Não me surpreenderia de saber que eles querem também revogar a Lei Áurea. Assim como na época da libertação dos escravos, o setor agrícola agora afirma que a agricultura brasileira vai quebrar, que será o reinado da besta, o apocalipse.

Em 2008, quando o presidente assinou o decreto exigindo a averbação da reservas legais, recomendei que os produtores agrícolas usassem mais sua criatividade e trabalho e menos seu poder de lobby. Aquele prazo expira agora em dezembro. Os que seguiram meu conselho estão agora tranquilos com a lei. Alguns até conseguiram criar novas oportunidades de negócio em suas reservas legais. Os que gastaram seu tempo em Brasília devem estar agora roendo as unhas porque os deputados não apareceram para votar o Projeto de Lei 6.424/05, este trem da alegria que iria melar o Código Florestal.

A agricultura brasileira só amadurecerá quando receber o mesmo tratamento fiscal, legal e ambiental dos outros setores de nossa sociedade.

Efraim Rodrigues, doutor pela Universidade de Harvard, é professor Associado de Recursos Naturais da UEL, consultor de um programa da FAO e autor dos livros Biologia da Conservação e Histórias Impublicáveis sobre trabalhos acadêmicos e seus autores. E-mail: efraim@efraim.com.br