Asilo

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O asilo político é um dos princípios reitores das relações internacionais do Brasil, com status de norma constitucional. A ideia é tão forte que, no artigo sobre direitos fundamentais, a Constituição Federal diz que o Brasil não concede extradição de estrangeiro acusado de crime político ou de opinião. Sob o pálio desse conceito se negou, por exemplo, a entrega de Cesare Battisti à Itália.

Do ponto de vista jurídico, ocorre situação difícil quando a pessoa que busca asilo tem as mãos tisnadas de sangue. No Mercosul, o Tratado sobre Extradição exclui da categoria dos crimes políticos os atentados contra a vida de autoridades, genocídio, sequestro de pessoas, uso de bombas, granadas, minas, carta-bomba, captura de aviões, atemorização generalizada contra a população. Diante dessa regra, o asilo concedido a Battisti careceu de fundamento legal. D’outra feita, o que dizer da devolução dos boxeadores cubanos que pediram asilo e foram forçados a voltar ao paraíso dos Castro? Episódio vergonhoso de negativa de proteção para não admitir que Cuba viola direitos de seus nacionais.

Carente de asilo nesse momento está o jovem norte-americano Edward Snowden, albergado, pelo que se sabe, na ala internacional do aeroporto de Moscou. Decididamente, ele agiu de modo não violento em defesa da opinião de que o Estado não deve avançar sobre a intimidade dos indivíduos, praticando interceptação corriqueira das comunicações. O crime a ele atribuído é nitidamente político e o Brasil, para honrar a longa história de proteger pessoas e ter seus cidadãos protegidos em outros países (muitos membros dos governos FHC, Lula e Dilma foram exilados), deveria espontaneamente abrir suas portas para receber Snowden. Por que o silêncio do Brasil diante da situação de Edward Snowden?

As revelações de Snowden confirmaram suspeitas que parecem saídas da "teoria da conspiração". As telecomunicações no Brasil foram rastreadas em larga escala, especialmente na região de Foz do Iguaçu. Obviamente não chegou ao Salão Oval da Casa Branca aquele torpedinho de amor tórrido entre o casal de amantes que padece de um problema: são casados! Se ele escreveu: "Minha odalisca, vc é uma bomba, venha me explodir de amor amanhã", pôs palavras-chave no texto que o computador do sistema Prism destacou para algum analista examinar. Sim, aquela mensagem secreta está na mão de um norte-americano que, na dúvida sobre o que está acontecendo, decide aprofundar o rastreamento e invade remotamente o iPhone e o computador dos pombinhos, xeretando fotos e cartinhas de paixão. É a fofoca global.

Empurrar alguém que militou pela liberdade para países que constrangem seus cidadãos, não garantem a livre expressão do pensamento e a proteção da privacidade é desvalorizar a rebeldia que mantém a liberdade viva. Venezuela, Equador e Bolívia oferecem asilo apenas para fazer birra aos Estados Unidos, não para marcar posição como democracias construídas sobre os direitos fundamentais.

Como quem sabe faz a hora, não espera acontecer, devemos oferecer asilo a Snowden, independentemente da formalização de pedido.