O começo da história

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Foi moda no início dos anos 90 falar sobre o fim da história no sentido dado por Francis Fukuyama ao encerramento da dialética entre comunismo e capitalismo. Esses polos opostos, ao se repelirem, foram o dínamo do século 20. Nós, na periferia dos acontecimentos, víamos tudo isso como eventos que não nos diziam respeito porque estávamos na pré-história, nos passos iniciais da infindável caminhada de amadurecimento institucional iniciada com a nova Constituição de outubro de 88.

Nessa linha de amadurecimento das instituições, o Poder Judiciário acabou se destacando porque o país no século 21 se via com a marcha atrasada por estrutura judiciária herdada do império. Muita pompa e circunstância; escassa capacidade de entregar o bem social mais precioso: justiça.

A ideia veio do Banco Mundial e foi aplicada de modo diferente em cada lugar da América Latina: o controle externo da magistratura. Da tese original que deprimia a independência jurisdicional avançouse para a composição mista do Conselho Nacional de Justiça, que tem representação de todos os ramos da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e das duas Casas do Congresso Nacional.

Concebido para exercer controle administrativo e disciplinar do Judiciário, o CNJ estreou de forma silenciosa. A vedação ao nepotismo – guilhotinando a aristocracia judicial – foi o primeiro grito retumbante anunciando a República. Nesse tema, ao contrário do que dizia Brizola, cunhado é parente.

Em 2009, o CNJ estabeleceu metas de modernização e produção que mobilizaram todo aparato judicial. A meta 2 foi histórica ao estabelecer quatro anos como limite para julgamento de processos em primeira instância. Milhões de sentenças foram prolatadas. Percebeu-se que a ineficiência não é fado, sina invencível.

Magistrados de todos os graus viram suas condutas públicas e particulares escrutinadas detalhadamente pelo Conselho. Muitos foram afastados definitivamente do exercício do poder de julgar. Em oito anos de funcionamento, o CNJ excluiu mais juízes por corrupção, desídia, falta de decoro, que em todo tempo precedente.

Para a vida adulta das nossas instituições, o Conselho Nacional de Justiça é bom começo.