Escândalos de corrupção que não acabam mais, emendas da madrugada, gastos de gabinete excessivos, propostas de lei absurdas: foram muitos, muitos mesmo, os deputados e senadores que deram uma mancheia de motivos para que a população tenha fechado o juízo aceca da imoralidade e incompetência do Congresso Nacional – assim mesmo, no coletivo. O clima geral é de ceticismo com “a classe política”, por razões absolutamente compreensíveis. Infelizmente, não há ainda lideranças políticas maduras o bastante e em número suficiente para fazerem frente ao que temos hoje em Brasília. O resultado é que restou um vácuo político que acabou por ser preenchido por aqueles que gozam (ou pelo menos gozavam) de alguma credibilidade perante os brasileiros: os ministros do STF, que desde muito já carregam o rei na barriga, e agora estão colocando as asinhas de fora como nunca. Lacunas de poder não perduram por muito tempo. E qual o problema nesse caso? Ora, além da flagrante usurpação de competência que flerta com um espírito anti-democrático, há que se observar a seguinte tendência: o Judiciário não está moralizando a política, mas está se contaminando com o que a de pior nela. Carlos Andreazza mostra que a emenda está saindo pior que o soneto.
STF fora de controle
O sistema de freios e contrapesos entre os Três Poderes, que só pode funcionar num Estado guiado por um ordenamento jurídico, o “Estado de Direito”, é ainda o melhor mecanismo para conter a tirania. No Brasil pós-impeachment, o STF, como guardião da Constituição e, portanto, do Estado de Direito e da democracia, crê na independência dos Poderes, pero no mucho. Entenda quando o problema começou a sair do controle.
Mello versus Renan
Por causa de uma decisão desacertada do ministro Marco Aurélio Mello, o Brasil teve de engolir uma resposta indigesta de Renan: “não acato”. Ter de assumir a defesa de uma dessas duas figuras, mesmo que nesse caso em particular, é bastante desagradável. Guilherme Macalossi crê que Calheiros tem razão nessa contenda. E a estabilidade jurídica resta na maca, respirando por aparelhos.
Barroso e o papel criativo do Supremo
Um grupo de iluminados assumiu a responsabilidade de botar ordem no país, mergulhado no caos, nem que para isso precisem passar por cima da lei, que prometeram defender. E uma vez “empoderados”, via “constitucionalismo criativo”, como segurá-los? Ministros do STF não precisam nem do voto popular, nem de concurso para ocupar o cargo, no qual permanecerão até tornarem-se septuagenários! Arrogaram-se o poder de serem – na prática, ainda que não na teoria – os novos legisladores da República. Thiago Pacheco analisa uma das falas do ministro Barroso, após sua decisão de não criminalizar o aborto até os três meses de gestação, revelando toda a arrogância de quem pensa ter mais razão do que a maioria do povo brasileiro, bem como a pretensão de mudar a cara de um país “ultrapassado”. O STF não é mais o guardião das leis, é o bastião da sabedoria universal.
Deixe sua opinião