Desafios do Milênio e o protagonismo do cidadão

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No conjunto das transformações esperadas para o novo milênio e aprovadas pelos Estados membros das Nações Unidas estão sinalizados oitos objetivos da mais alta relevância: como acabar com a fome e a miséria, reduzir a mortalidade infantil e combater a aids e outras doenças. Os desafios da sociedade contemporânea são fortes o suficiente para garantir uma ordem de preocupações com problemas crônicos que assolam os continentes, desafiam as instituições e exigem densidade explicativa.

No momento da realidade das mudanças ambientais e do rompimento com as orientações conservadoras e pretensamente universais – especialmente na América Latina, onde o Estado é mais propenso a crises decorrentes de oscilações político-econômicas e a sociedade é mais desigual –, a montagem de uma rede de relações democráticas entre serviços públicos e os cidadãos é fundamental para a otimização dos recursos utilizados no desenvolvimento das políticas sociais.

Em face disso, o que se propõe é a institucionalização e o fortalecimento de redes de interação, com força suficiente para juntar os sujeitos sociais, enfrentar as macrodemandas e os graves problemas que ocorrem no estrato social e foram tão bem elencados pela Organização das Nações Unidas. Não é mais possível esperar pela ação centralizadora e muitas vezes impositiva por parte do Estado, mas reconhecer a necessidade de a sociedade expressar suas expectativas, diretrizes e participar ativamente da construção de um modelo que consagre um positivo canal de comunicação entre ela e as instituições detentoras de poder de planejamento, execução e controle de políticas públicas.

Torna-se necessária uma ruptura com as práticas anacrônicas e com os vícios de separação do indivíduo dos agentes estatais. É crível inaugurar uma ampla, moderna e democrática configuração em que os governos considerem a legitimação da efetiva participação do cidadão, de forma consciente, reivindicativa e capaz de incorporar uma visão efetivamente estratégica e de resultados na resolução dos Desafios do Milênio. Isolados, sem a voz autêntica do povo, os governos não atingirão os fins colimados.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas é parceiro para consagrar a eficiência no atendimento das exigências da cidadania. O órgão não quer apenas se cingir aos números das contas públicas, mas adentrar nos aspectos da distribuição dos benefícios sociais e econômicos. Para isso, tem estimulado a estruturação do controle social e a representação da sociedade, por entender que suas propostas e críticas, além de seu sentido participativo, são fundamentais para balizar os planos de governo, combater o que está errado e exigir serviços públicos de qualidade. Ademais, aproximou-se das universidades e das camadas da população para introduzir um novo olhar naquilo que se refere ao controle público local da provisão dos serviços públicos.

Assim, os desafios propostos pela ONU devem ser implementados em toda a sua dimensão de ideias-força indutoras seletivas do desenvolvimento. Eles vão florescer nos programas de governo e de grupos comprometidos com a revisitada agenda social e econômica, numa verdadeira corrida de velocidade para se alcançar os ideários de uma sociedade mobilizada para a conquista de padrões de convivência, de bem-estar e de redução das desigualdades.

Fernando Guimarães é presidente do Tribunal de Contas do Paraná.