Negado pela cúpula do PT e transformado em mero caixa 2, o mensalão, pelos votos apresentados pela maioria dos ministros, tem descortinada a sua verdadeira face: um sofisticado esquema de corrupção

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, dando continuidade ao julgamento do processo do mensalão, deve ser encarada como histórica e um divisor de águas para a vida do país. Os ministros Cézar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, pela ordem, selaram o destino do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por 8 votos contra 2 pelos crimes de corrupção e peculato. Restando apenas o voto do presidente, ministro Ayres Britto, não existe mais a possibilidade de o parlamentar vir a ser absolvido. Além de João Paulo Cunha, tiveram consumadas suas condenações o publicitário Marcos Valério – apontado como o operador do mensalão –, seus sócios e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Lapidares na sessão de ontem foram as considerações feitas pelo ministro Cézar Peluso ao reconhecer a validade dos indícios contidos nos autos, considerados por ele tão eficazes quanto as evidências materiais para a tipificação dos crimes imputados aos réus, pondo por terra os argumentos de inexistência de provas da existência do mensalão. Fatos que, segundo ele, pelo caráter público e notório, por si só já atestavam a ilicitude dos atos cometidos pelos mensaleiros. Especificamente sobre o deputado João Paulo Cunha, o ministro qualificou como inverossímil a tese da defesa de que os R$ 50 mil sacados na boca do caixa da agência do Banco Rural, em Brasília, pela esposa do parlamentar se destinavam ao custeio de pesquisas eleitorais.

Peluso também votou por condenar Cunha a seis anos de prisão mais a perda do mandato, e Marcos Valério a 16 anos em regime fechado. A antecipação na fixação das penas decorre do fato de o ministro estar se aposentando no próximo dia 3 de setembro, mas ainda vai depender da decisão dos seus pares, o que ocorrerá apenas ao fim do julgamento.

Como nos referimos no início, a sessão de ontem que condenou o deputado João Paulo Cunha, entre outros réus, deve ser encarada como histórica pelo fato de reconhecer cabalmente o esquema de pagamento de propina a parlamentares aliados no primeiro mandato de Lula. Peremptoriamente negado pela cúpula do PT e transformado, por conveniência, em meros "recursos de campanha não contabilizados" (o conhecido caixa 2), o mensalão, pelos votos apresentados pela maioria dos ministros, tem descortinada a sua verdadeira face: um sofisticado esquema de corrupção cujos autores incorreram, segundo a Procuradoria-Geral da República, nos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

O reconhecimento, até agora, da culpabilidade dos envolvidos também atesta a exata percepção da maioria dos ministros do Supremo em relação à extensão dos crimes cometidos pelos envolvidos no mensalão. Nem sequer tomaram conhecimento da pueril desculpa de que tudo não passou de caixa 2 ou da retórica jurídica rebuscada dos respeitados e caros advogados encarregados da defesa dos réus. Em resumo, as decisões tomadas até agora no plenário do STF acenam com a provável condenação dos demais acusados, representando um sério revés no vício da impunidade, um mal sempre presente na vida pública brasileira a incentivar as práticas lesivas. É o que se espera...

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