A democracia confirmada

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O Brasil é um país onde vigora o bom senso, revelaram dois episódios da semana: a invasão da Câmara dos Deputados, em Brasília, por um bando de militantes radicais pela posse da terra e a decisão revista do Tribunal Superior Eleitoral sobre o enrijecimento das regras para a próxima campanha política. No primeiro caso, a aventura do minúsculo MLST foi prontamente repelida, seus líderes permanecem presos e vão responder pelos danos ao patrimônio público; a tentativa do TSE de proibir coligações "solteiras" de partidos nos estados foi tornada sem efeito, ante a reação orquestrada dos principais atores políticos nacionais.

A evidência é que radicalizações de uma ou outra parte estão ausentes de nossa História. O historiador Thomas Skidmore, respeitado estudioso de nosso país, destaca como um dos valores brasileiros a propensão das "elites ao consenso", o que explica nossa maior estabilidade relativa num continente afetado por tensões e crises. Ao repudiar comportamentos desabridos – seja à direita ou esquerda, no governo ou na oposição – os brasileiros preferem exercitar a cordialidade de que cogitava o pensador Sérgio Buarque de Holanda.

Esse patrimônio de estatitude, conforme avaliava José Guilherme Merquior, foi abandonado poucas vezes, entre elas durante o período autoritário entre 1964 e 1985. Mas, após atravessar uma geração sob o autoritarismo, os brasileiros recolheram a lição de que romper a ordem política é um processo danoso para a evolução da sociedade, passando a valorizar a capacidade de autocorreção da democracia.

Por isso foi oportuna a reação das autoridades e lideranças à recente provocação feita por militantes de um movimento radical vinculado à reivindicação da terra, que, levados por seu paroxismo, ocuparam parte das instalações do Congresso. De modo similar a outros grupos da área, eles mesclaram reivindicações sobre a posse da terra com demandas de natureza político-partidária, como se uma democracia pudesse substituir a deliberação legítima das assembléias representativas pelo radicalismo violento de minorias reunidas em torno de "slogans" ideológicos.

A violação da ordem pública configura grave ofensa às instituições que, no limite, acaba se voltando contra os próprios instigadores da ilegalidade: a História ensina que se a ordem é momentaneamente rompida, logo emerge outra liderança que institui sua própria legalidade. A pronta reação do presidente da Câmara ao mandar prender todos os invasores, sendo os líderes processados no foro federal, deve ser completada por dissolução do movimento ilegalizado, nos termos da Constituição.

Quanto ao processo eleitoral, nosso entendimento é que a corte especializada é sobretudo a repartição de registro das deliberações dos partidos e dos eleitores, cabendo-lhe evitar o "despotismo judiciário" que, advertia Montesquieu, é igualmente capaz de levar ao colapso do governo organizado sob o manto da lei.