A guerra contra a corrupção

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Além de existir para dar garantias ao direito de propriedade, proteger os direitos individuais, aplicar a justiça e garantir os contratos juridicamente perfeitos, entre outros papéis, o governo tem a obrigação de prestar serviços públicos condizentes com a carga tributária imposta sobre a população. Por isso a sociedade tem o direito e o dever de exigir dos homens públicos que ajam com honestidade e eficiência. O corpo de leis, as ações do governo e as decisões do Poder Judiciário interferem diretamente na produção e na produtividade da economia, contribuindo para melhorar ou piorar o nível de bem-estar da população.

É visível e fácil entender que o dinheiro que some pelos ralos da corrupção empobrece a nação e diminui os serviços públicos. Não é tão óbvio, porém, perceber que o tempo e o resultado das soluções dos processos judiciais também têm consequências para o processo econômico. Entretanto, um simples conflito comercial que não seja resolvido, ou resolvido muito demoradamente, impõe custos à sociedade, tanto de forma direta, pelo atravancamento do processo produtivo, como de forma indireta, pelo desestímulo ao espírito de iniciativa e ao ritmo dos negócios. Corrupção e lentidão judicial têm, ainda, o efeito de afugentar os investidores estrangeiros, que preferem países com instituições melhores e mais ágeis.

Por isso é lamentável que, após tantas operações da Polícia Federal e ações no Poder Judiciário, os homens no poder continuam usando e abusando do dinheiro público, mostrando que as guerras contra a corrupção e a ineficiência no governo são árduas, lentas e difíceis de vencer. Os últimos episódios envolvendo o governo do Distrito Federal revelam a aposta de muitos poderosos na possibilidade de nunca serem alcançados pela lei e pela Justiça. Ainda que seja vital insistir no direito de defesa e na presunção de inocência, as gravações divulgadas pela imprensa mostram que os políticos são ousados e que a corrupção não tem medida.

É pelas imperfeições da natureza humana e pelas mazelas da política que os poderes dos governantes devem limitados e suas ações de­­vem controladas e fiscalizadas. Nesse quadro, mais do que nunca os órgãos de fiscalização e controle devem ser apoiados e prestigiados, e a sociedade deve rechaçar as tentativas de en­­fra­­quecê-los ou desmoralizá-los, como algumas autoridades vêm tentando fazer nos últimos tempos com os Tribunais de Contas. Num país em que a desfaçatez de alguns políticos não poupa nem ambulâncias e caixões de de­­funtos, o que mais se precisa é da Polícia Fede­­ral, do Ministério Público e dos Tribunais de Con­­tas, ressalvando-se que inclusive estes de­­vem estar submetidos à lei e a determinados controles, pois que também eles são compostos de seres humanos, sujeitos a desvios, excessos e erros. Há de se louvar a democracia e as liberdades vigentes no país, que, garantidas pela Consti­­tuição Federal, constituem os pilares de um sistema que permite a denúncia, a apuração, o direito de defesa e a punição dos culpados.