A marca PAC

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O Programa de Aceleração do Cres­­cimento, mais conhecido como PAC, está cada vez mais parecido com um instrumento de marketing. A segunda versão do PAC foi lançada nesta semana sem ao menos ter se concluído a metade das obras da primeira parte do programa. No início de fevereiro, apenas 40,3% das obras do PAC estavam prontas. Ao mesmo tempo, já haviam sido investidos 63,3% da totalidade de recursos planejados ao programa entre 2007 e 2010 – o equivalente a R$ 403,8 bilhões dos R$ 638 bilhões estimados a serem gastos até o final do governo Lula, em dezembro. Lançado em 2007, o programa tinha como meta executar esses valores até o final de 2010.

É neste cenário que o governo federal anunciou o PAC 2 – um programa que prevê R$ 1,59 trilhão em investimentos a serem gastos durante o mandato do próximo presidente da República. São investimentos de valores vultosos, há que se reconhecer. O programa, entretanto, até o momento abrange apenas 441 projetos. Novas obras de infraestrutura deverão ser incluídas até o fim de junho. Coincidência, ou não, o PAC 2 foi lançado imcompleto, dias antes de a mi­­nistra Dilma – a "mãe do PAC" – precisar se "desincompatibilizar do cargo", como man­­da a legislação eleitoral. Só assim poderá disputar a eleição presidencial em outubro.

A execução do PAC no Paraná é ainda mais lenta do que a média nacional. Levantamento da Gazeta do Povo realizado em janeiro mostrou que das 20 principais obras previstas no estado somente três estão concluídas. Ou seja, 15% das obras. Das restantes, dez estão em andamento. Sete, paralisadas. A segunda versão do programa traz para o Paraná obras grandiosas, mas que são hoje apenas boas intenções. Entre elas, a implementação de um trem bala ligando Curitiba e São Paulo e uma terceira pista do Aeroporto Afonso Pena. Essas duas obras não possuem projetos preliminares, estabelecendo um planejamento de custos que demonstrem sua viabilidade.

Tanto os dados sobre a execução do PAC em nível nacional quanto em nível estadual mostram que o PAC tem maior repercussão como instrumento de marketing político. Falta efetividade. O que vale é divulgar a "Marca PAC".

Nessa linha de raciocínio, o PAC 2 acaba sen­­do apenas uma carta de intenções. Uma tentativa de forçar o próximo presidente a manter prioridades do governo Lula. Mas a segunda versão do programa possui também um propósito político bem definido. Deve servir, e, aliás, já está servindo, a interesses de campanha eleitoral do PT. Em seu discurso, Dilma – "a mãe do PAC" – chegou a declarar que o programa era "uma herança bendita para o próximo governo". Dilma enalteceu, ainda, a gestão petista, que seria mais preocupada com o planejamento do que as administrações anteriores.

Em vez de ficar se divulgando uma sucessão de programas ditos "de aceleração de crescimento", que não se completam, seria melhor que o governo federal estabelecesse formas de torná-los efetivos. Um PAC implantado vale mais que dois planos não concluídos. O foco precisa estar na execução dos programas.

Parte da culpa pelo atraso nas obras tem sido colocada na atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem determinado a paralisação de obras com suspeitas de irregularidades. Mas o governo federal terá de aprender a lidar com isso. Não pelo caminho da pressão política, modificando leis para diminuir a fiscalização do TCU. A atenção do governo deverá se concentrar na ampliação de sua capacidade de realizar projetos de forma regular. Planejar não é somente pensar o futuro. Planejar não é divulgar obras que se pretende realizar. O planejamento, para que seja mais que marketing, precisa transformar intenções em realidade.