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Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios, em Brasília| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em 1961, foi fundada a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que congrega 38 países-membros, basicamente países desenvolvidos e alguns emergentes, cuja finalidade é estabelecer diálogos, analisar políticas e medidas econômicas, políticas e sociais com vistas a definir e implantar ações para estimular o crescimento econômico, o comércio internacional, a cooperação entre as nações e a melhoria nas condições de vida. Em meados deste outubro de 2021, a OCDE produziu um relatório sobre o desempenho previsto para os 38 países até o ano 2060, usando como teto de comparação a renda por habitante nos Estados Unidos.

O trabalho verificou o porcentual de renda per capita de cada país hoje em relação aos Estados Unidos, previu o crescimento nos próximos 40 anos e chegou ao novo porcentual em 2060. Como exemplo, o relatório afirma que a renda por habitante na Índia atualmente é 10,8% da renda nos Estados Unidos e, em 2060, deverá ser de 28,1%, considerada a previsão de crescimento da Índia. Outro caso é a China, cuja renda per capita atual equivale a 29,1% da norte-americana, mas chegará a 51% em 2060. O Brasil também está analisado e a conclusão é pessimista, prevendo que o padrão de vida do brasileiro andará beirando a estagnação nos próximos 40 anos.

Com as mesmas instituições e estruturas econômicas de agora, a riqueza natural abundante não fará o Brasil sair do atraso da pobreza e do atraso até 2060

Segundo o relatório, a renda por habitante brasileira equivale a 23% da norte-americana e não passará dos 27% em 2060 – um crescimento medíocre que manterá a pobreza e o atraso relativo, caso o país não consiga fazer as reformas estruturais das quais todos os governos falam e não executam. Como sempre, muitos contestarão o relatório e dirão que se trata de meras especulações, mas vale lembrar que a OCDE é uma organização cujos trabalhos gozam de credibilidade e são levados em consideração. Mesmo não sendo membro efetivo da instituição, o Brasil participa de comitês de trabalho, projetos, discussões e tem boa relação com a organização. Tentar desmerecer os estudos e as conclusões da OCDE é um equívoco a ser evitado.

Há tempo o mundo econômico e político internacional vem chamando a atenção para a incapacidade do Brasil em fazer reformas, modernizar suas instituições, superar os obstáculos ao crescimento econômico de curto prazo e preparar o país para crescer de forma sustentado nas próximas décadas. Vale citar a matéria feita em 2013 pela prestigiada revista The Economist, reconhecendo as fragilidades da economia brasileira após um período de crescimento; a capa daquela edição trazia a expressão “estragou tudo”, referindo-se ao Brasil. Apesar de ter sido criticada por autoridades governamentais e políticos, a matéria foi profética, pois em 2015 e 2016 o governo Dilma Rousseff protagonizou a mais dura recessão econômica dos últimos 100 anos. A revista britânica esperou até 2016, quando, em nova reportagem, se vingou das críticas, estampando na capa a palavra “traição” e afirmou que, de economia promissora, o Brasil passara a um caso de decepção, sem que se pudesse dessa vez jogar a culpa na situação internacional.

O Brasil tornou-se um país de estrutura estatal enorme, com 5.570 prefeituras, 27 governos estaduais e governo federal inchados. A estrutura estatal é decisiva para alavancar ou atrasar o desenvolvimento nacional – e, no Brasil, ela é gigantesca, nos três poderes. Infelizmente, na vida política e administrativa do país, a ação cotidiana dos governos e dos políticos tornou-se um sistema de fisiologia, predomínio de interesses pessoais miúdos, eternas brigas partidárias, eleições a cada dois anos e um festival de discursos e debates de precário nível intelectual com predomínio de assuntos pequenos, enquanto as grandes questões nacionais, a exemplo das reformas estruturais, ficam à margem e em segundo plano. A julgar pelo que inunda o noticiário político, econômico e administrativo de todos os dias, parece que os políticos e os governantes têm até um certo tédio em tratar dos temas mais relevantes. A palavra “reforma” é usada o tempo todo fora do contexto e longe de seu significado maior e fundamental para o destino da nação.

Para ilustrar, cabe perguntar qual foi o destino das 35 propostas consideradas prioritárias (26 projetos econômicos e nove referentes à pauta de costumes) da lista que o presidente da República enviou ao Congresso Nacional no início do ano. As propostas podem ser boas ou não, conclusão que depende de discussão e análise. O fato é que boa parte delas morreu nas gavetas do parlamento, enquanto um sem-número de assuntos menores e de interesses pessoais toma as manchetes diariamente. As propostas de reformas como a administrativa e a tributária patinam; boas reformas feitas no passado, como a instituição do teto de gastos, estão ameaçadas; tudo isso no momento em que análises internacionais vêm alertando para a possibilidade de, nos próximos 40 anos, o Brasil nem chegar a ser uma economia livre de mercado verdadeira, com infraestrutura física adequada, educação de bom nível e redução da corrupção. O resumo é: com as mesmas instituições e estruturas econômicas de agora, a riqueza natural abundante não fará o Brasil sair do atraso da pobreza e do atraso até 2060.

Para Douglass North, prêmio Nobel de Economia de 1993, a qualidade das instituições pode ser medida pelo funcionamento do Poder Legislativo, Poder Executivo e sistema judicial, pela estabilidade da moeda, estabilidade política, funcionamento do livre mercado, entre outros aspectos, tendo como consequência a confiança das pessoas, investidores e agentes de mercado na eficiência, rapidez e moralidade das instituições nacionais. Para ele, a confiança em sentido geral é fator decisivo para o estímulo ao empreendedorismo e ao espírito de livre iniciativa tão necessários à expansão da economia e ao crescimento econômico sustentado. Sendo assim, confiança e reformas estruturais são dois fatores que, não estando presentes, impedirão o país de superar a miséria e a pobreza. A boa notícia é que há tempo suficiente para fazer as mudanças que impedirão a previsão da OCDE de se tornar realidade; a má notícia é que isso exigirá um senso de urgência e responsabilidade que os três poderes e representantes eleitos nas três esferas de governo têm falhado em exibir até agora.

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