A política fiscal para 2015

• 0

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovado até 30 de junho a fim de embasar a elaboração da proposta orçamentária de 2015. Se levado a sério, o orçamento fiscal do exercício financeiro seguinte (que coincide com o ano civil) deve estar definido e aprovado até o fim deste ano, pois se trata do principal instrumento de gestão pública e da peça macroeconômica mais importante para orientar o planejamento dos negócios privados.

Infelizmente, o Brasil tem sido recorrente na prática de entrar o ano sem ter o orçamento aprovado pelo parlamento, com prejuízos visíveis para o setor público e para o setor privado. A LDO é a diretriz sob a qual a proposta orçamentária será elaborada, e ela traz as metas básicas a serem perseguidas pelo governo na condução da política econômica. Mas, como 2014 é um ano atípico em decorrência da Copa do Mundo e das eleições (razões por que o Congresso Nacional pode acabar andando devagar), há o risco de o orçamento fiscal não estar aprovado até o último dia do ano.

De qualquer forma, ao enviar o projeto de LDO para apreciação do Congresso Nacional, o governo já deu indicação do rumo que pretende trilhar. De início, pelos objetivos e metas, nota-se que a presidente Dilma resolveu adotar postura mais austera e mais precavida na gestão econômica, certamente porque o país está diante de dois indicadores ruins: o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a tendência de elevação da inflação.

O primeiro sinal da postura austera é a meta do superávit primário (receitas menos as despesas antes do pagamento dos juros da dívida), prevista para ficar entre 2% e 2,5% do PIB. Essa meta é inferior aos 3,1% que vinham sendo adotados desde 2010, mas é maior que os resultados das contas fiscais nos últimos dois anos. Essa meta está posta para ser conseguida desde que haja crescimento de 3% do PIB de 2015, pois a arrecadação tributária é uma fração do PIB. Se o PIB não crescer à taxa prevista e sabendo que o governo tem dificuldade em reduzir despesas, a meta de superávit primário dificilmente será atingida.

Quanto ao valor nominal do PIB, a previsão de crescimento de 3% em termos reais deve ser somada à inflação – que está estimada em 5% –, a fim de levar o PIB para R$ 5,7 trilhões em 2015. O governo trabalha com essas hipóteses para enfrentar um ano apertado nas contas públicas, sobretudo em relação a quatro rubricas orçamentárias: o déficit da previdência dos servidores públicos, o déficit do INSS, a cobertura do déficit do setor de energia e as despesas vinculadas ao conjunto de programas sociais.

A presidente Dilma apostou em sua nova matriz econômica, abandonando em parte o tripé que Lula herdou e seguiu – metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante –, por entender que os tempos haviam mudado em razão da crise financeira norte-americana e da crise europeia. No entanto, os fracos resultados no crescimento do PIB e a ameaça de subida da inflação levaram à retomada de alguma austeridade, pois o governo sabe que inflação em alta e PIB em queda representam uma bomba capaz de corroer parte dos ganhos dos últimos anos e de devastar a popularidade do governante. Para quem busca o segundo mandato, esse quadro não é boa notícia.

Para o cumprimento das metas propostas, o governo enfrenta obstáculos externos e os costumeiros problemas internos. No campo externo estão as dúvidas em relação ao aumento da demanda mundial e seus efeitos sobre as exportações e os preços dos produtos que o Brasil vende. O resultados de transações correntes (exportações menos importações de mercadorias e serviços) em 2014 serão ruins e, caso se repitam em 2015, certamente levarão o governo a tomar medidas duras nessa área.

Os obstáculos internos são os de sempre: gargalos na infraestrutura física e baixa taxa de investimento em relação ao PIB. Esses dois problemas têm no governo seu principal responsável, a quem cabe dar as respostas que as próprias metas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias exigem.

Dê sua opinião

Você concorda com o editorial? Deixe seu comentário e participe do debate.