De todas as unidades da Federação, apenas quatro estados – Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins – não têm déficit em seus regimes de previdência para servidores públicos. Os outros 22 estados e o Distrito Federal operam no vermelho, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado no fim de março. O Paraná está no segundo grupo mais comprometido, o dos estados que gastam de 13% a 19,5% de sua receita com a previdência, na incômoda companhia do falido Rio de Janeiro, além de Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veio do secretário da Fazenda de Alagoas, aliás, o alerta mais enfático: “sem uma reforma, em cinco ou dez anos todos os estados estarão como o Rio de Janeiro”, afirmou George Santoro ao jornal O Estado de S.Paulo.
Os pesquisadores do Ipea descobriram que a aceleração do déficit – de R$ 49 bilhões em 2009 para R$ 77 bilhões em 2015, somando todos os estados e o DF – se deve principalmente a três fatores. Os estados estão com menos servidores trabalhando, o que significa menor volume total de contribuições; o ritmo de pedidos de aposentadoria está crescendo; e os reajustes concedidos a servidores em um período de dez anos superaram a inflação e a média da iniciativa privada. Esses aumentos para os trabalhadores da ativa têm impacto também em muitas aposentadorias cujas regras determinam a paridade com os servidores atuais.
Se não agirem por convicção, governadores e prefeitos precisam fazê-lo nem que seja por pragmatismo
Os números do Ipea mostram o tamanho do erro do governo federal ao ter deixado os servidores estaduais e municipais de fora da proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados – se há uma atenuante, é o fato de governos e prefeituras estarem obrigados a fazer suas próprias reformas dentro de um prazo, após o qual serão enquadrados nas regras que o Congresso aprovar. Mas é impossível, a essa altura, ter certeza de que o Planalto insistirá nesse ponto, tamanhas são as pressões para abrandar os termos do texto em análise pelos deputados.
Deixar a tarefa para governadores e prefeitos até faria sentido se esses governantes, na média, fossem movidos pela responsabilidade com as contas públicas, e não pelo populismo gastador que levou o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais (para ficar apenas nos exemplos mais drásticos) a um estado de caos fiscal. E são justamente esses casos que deveriam servir como um poderoso alerta para os chefes de Executivos estaduais e municipais.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, soou o alerta: “Não é uma questão de opinião ou de preferência. Seja ideológica, seja de qualquer ordem. A reforma da Previdência é uma necessidade. Se não for feita, ela [a Previdência] será insustentável”, afirmou em um seminário sobre o tema. A hora é de responsabilidade não apenas no Congresso, onde deputados e senadores votarão as regras que valerão para os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais: também é preciso que governadores e prefeitos de coragem tomem a iniciativa de reformar seus sistemas de previdência e frear a ascensão do déficit, apesar do inevitável desgaste político que a postura do Planalto empurrou para governos estaduais e prefeituras.
O que está em jogo vai além da capacidade de pagar, no futuro, as aposentadorias dos servidores hoje na ativa. O estudo do Ipea mostra que, com os déficits previdenciários comendo parcelas cada vez maiores das receitas, haverá cada vez menos recursos para saúde, educação, segurança, investimentos. Se não agirem por convicção, governadores e prefeitos precisam fazê-lo nem que seja por pragmatismo.
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