A reeleição em debate

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A sondagem de opinião do Instituto Paraná Pesquisas, publicada pela Gazeta do Povo na sexta-feira, mostra que a reeleição de governantes que ocupam cargos executivos tem apoio de 67% dos curitibanos. Revela ainda que a maioria dos 800 eleitores ouvidos discorda da ampliação dos mandatos de 4 para 5 anos, com a proibição de que os políticos possam concorrer novamente aos mesmos cargos. A combinação de medidas – mandato único e de 5 anos – está na proposta de emenda constitucional (PEC) recém-aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que deverá ir a votação em plenário este ano.

De acordo com cientistas políticos, a opinião dos curitibanos é um bom indicador do que pensam todos os brasileiros sobre o assunto. Fica evidente, diante desses números, que a imprensa precisa ser mais incisiva em sua atuação na hora de apontar os crimes contra a administração pública que ocorrem com frequência durante as campanhas pela reeleição. Embora não se possa generalizar, os casos de uso abusivo da máquina pública em favor do candidato à permanência no cargo repetem-se, Brasil afora, a cada eleição. Para ficarmos apenas em um exemplo, lembremos que sete dos governadores reeleitos no pleito de 2006 respondem a processos que vão desde o abuso do poder até o uso da máquina pública para a reeleição. Todos correm o risco de ter o mandato cassado.

Os defensores da PEC dizem que ela vai coibir esse tipo de abuso e, ao mesmo tempo, elevar os mandatos para cinco anos, dando uma resposta aos que consideram quatro anos um período de tempo curto demais para a permanência no cargo. Ocorre que a proposta não elimina o risco de o governante usar a máquina em prol do candidato que deseja ter como sucessor. A grande virtude da PEC é outra: sua aprovação pode trazer novo fôlego à política com a maior alternância de poder.

Não há elementos suficientes para se saber se o pensamento predominante entre os consultados na pesquisa – que, em última análise, reprovam a proposta em tramitação no Congresso – é fruto do temor de que a PEC abra caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os oposicionistas temem que, com a mudança da regra do jogo, Lula possa concorrer a um novo mandato de 5 anos.

Esse risco poderia ser eliminado com um ajuste no teor da proposta. Mais: a história política do presidente, que sempre lutou fervorosamente pela democracia, é razão para se acreditar que ele não usaria de um expediente tão vil para se perpetuar no poder. Em dezembro de 2008, ao falar sobre o assunto, Lula disse com todas as letras que não é "candidato a nada" e que é "a favor do rodízio na presidência pois essa é uma coisa benéfica para democracia".

O que se deseja, portanto, é que esse temor – eliminável com uma formulação mais precisa do texto, diga-se mais uma vez – não não sirva como pretexto para a rejeição de uma medida que pode oxigenar enormemente a democracia brasileira.