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Editorial

A reforma administrativa e o combate às distorções

  • PorGazeta do Povo
  • 28/01/2020 18:55
Esplanada dos Ministérios, em Brasília: funcionalismo público concentra renda, consome altos recursos e emperra a máquina que devia servir a população.
Esplanada dos Ministérios, em Brasília.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os gastos com o funcionalismo, ativo e inativo, atormentam gestores nos três níveis da federação, a ponto de 11 estados já estarem estourando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: os governos estaduais e municipais não podem comprometer mais de 60% de sua receita corrente líquida com o funcionalismo – para a União, o limite é de 50%. Mesmo governadores de partidos de esquerda, que no Congresso cansaram de discursar contra a reforma da Previdência, estão se rendendo à realidade e propondo suas próprias mudanças – o caso mais recente é o da petista Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte. Por isso, são imprescindíveis mudanças urgentes nas regras do funcionalismo, que em muitos casos tem médias salariais bem superiores às da iniciativa privada para as mesmas funções. À medida que vão chegando a público as propostas que o governo federal deve enviar ao Congresso em fevereiro na reforma administrativa, percebe-se a tentativa de atacar o problema.

O Planalto optou por não mexer nas regras para aqueles que já estão no serviço público. Se por um lado isso continua a manter a pressão sobre o orçamento, que já está perigosamente próximo dos limites constitucionais, por outro evita uma judicialização da reforma que seria certa, com servidores buscando a Justiça para manter o que alegariam ser direitos adquiridos e mantendo o país na insegurança jurídica até que um tribunal superior decidisse as demandas – como, aliás, ainda ocorre com a reforma trabalhista, aprovada mais de dois anos atrás. Mesmo assim, o governo enxerga uma janela de oportunidade: um quinto do quadro atual do funcionalismo federal deve se aposentar até 2024. Enquanto parte desse contingente não será reposta, graças à evolução tecnológica que permite a digitalização de alguns serviços, os demais serão substituídos por novos servidores que já deverão trabalhar sob as novas regras.

Não se trata de declarar uma “guerra ao funcionalismo”, mas de reconhecer que há distorções que fazem do Estado brasileiro um indutor de desigualdade

Já se sabe, por exemplo, que haverá alterações na estrutura das carreiras e nos salários iniciais, para aproximá-los daqueles da iniciativa privada. Estas alterações, segundo a equipe econômica, não estarão em proposta de emenda constitucional, mas em projetos de lei (que são mais fáceis de aprovar, pois exigem maioria simples em votação única) e decretos, nos casos em que se trata de temas que não exigem aval do Legislativo. Além disso, o governo também atacará os “penduricalhos” que aumentam artificialmente os salários do funcionalismo, como progressões ou promoções motivadas única e exclusivamente pelo tempo de serviço e que se tornam uma obrigação da qual o gestor não tem como escapar, graças à estabilidade do servidor.

Além disso, a reforma administrativa tentará acabar com a aberração da “aposentadoria compulsória” para os servidores que cometem infrações graves, “condenados” a passar o resto da vida bancados pelo Estado, recebendo vencimentos proporcionais. A regra, no entanto, não deve valer para juízes, procuradores e parlamentares, pois nestes casos a iniciativa para projetos de lei ou PECs tem de vir do respectivo poder ou órgão. Seria salutar que o STF, o Ministério Público e o Congresso se juntassem ao esforço da União, até porque os casos mais escandalosos de aposentadorias compulsórias no passado recente ocorreram no Judiciário.

Os objetivos da reforma administrativa caminham lado a lado com os da PEC Emergencial, que já tem relatório pronto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e que também altera radicalmente regras que dificultam a administração da folha de pagamento do poder público. Entre os itens do substitutivo do senador paranaense está o fim do reajuste automático para a magistratura quando há aumento nos salários dos ministros do STF, bem como a possibilidade de redução de até 25% no salário e carga horária de servidores com salários mais altos caso o governo entrasse em aperto fiscal grave. A CCJ ainda precisa votar o texto.

Não se trata, de forma alguma, de declarar uma “guerra ao funcionalismo”, uma categoria sumamente necessária para oferecer ao brasileiro serviços dignos da enorme carga tributária que é tirada de cidadãos e empresas. O ponto, aqui, é reconhecer que vários dispositivos legais acabaram criando uma série de benesses e privilégios que, mesmo não alcançando todo o funcionalismo, ajudaram a fazer do Estado um promotor de desigualdade no Brasil, de acordo com estudo clássico do Ipea divulgado em 2013. Atacar essas distorções é uma necessidade, pois o poder público não pode existir e arrecadar simplesmente para se manter, como se fosse um fim em si mesmo.

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Comentários [ 23 ]

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  • K

    Karpeno

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  • A

    André

    ± 8 horas

    Resumindo: o problema fiscal vai continuar, pois vão cortar dos que ganham menos enquanto legislativo, MP e judiciário vão continuar recebendo uma exorbitância paga com o dinheiro de impostos dos trouxas. Sou totalmente a favor de cortar mordomias, mas já deveria começar de cima pra baixo.

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  • A

    ADRIANA M

    ± 20 horas

    Uma coisa é ser liberal; outra, é ser mentiroso. O termo é forte, mas como chamar quem distorce a verdade misturando fatos e situações distintas? Há problemas pontuais no Executivo, herança das lambanças promovidas por Bresser Pereira, mas é no Judiciário, Legislativo, MP e, quem diria, até nas FAs. Então, GP comece a dar o nome aos bois nas manchetes. Hora de produzir jornalismo de boa qualidade. Dá para fazer isso e ser liberal.

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  • O

    ODERLON BARBOSA MATOS

    ± 21 horas

    Sou Funcionário Público e posso afirmar que “Há sim” uma casta de funcionários que são verdadeiros parasitas para a administração Pública, ganhando rendimentos absurdos (muitas vezes “ganhos” na justiça) sem trabalharem e que possuem a tal “estabilidade”! Trabalho no setor financeiro de uma Fundação Pública que cuida de jovens infratores, e só pra dar como exemplo, tem muitos funcionários de pátio que ganham mais do que diretores de Unidades! +

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      André

      ± 8 horas

      Corte rápido Tramontina.

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    • B

      BS.

      ± 20 horas

      Você trabalha no setor financeiro, eles estão lidando com jovens infratores frente a frente.

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  • L

    LAUDI CARLOS VEDANA

    ± 21 horas

    O funcionalismo público deveria ser valorizado por meritocracia,o que faria a produtividade evoluir para o bem de todos.

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    • B

      BS.

      ± 18 horas

      A meritocracia é a chicotada dos políticos, Eles têm o mérito e vocês liberais da bolsa de 100 reais são os iludidos.

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  • B

    BS.

    ± 23 horas

    Fim da verba para a imprensa. Vamos lançar esta campanha.

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  • I

    IRACILDA CARVALHO MOREIRA

    ± 23 horas

    Que palhaçada mentirosa é essa? Servidor público não tem aposentadoria compulsória. A aposentadoria compulsória são para juízes. E licença prêmio deixou de existir no governo FHC. Bem se vê a capacidade técnica deste governo incompetente que nem sabe o que está dizendo.

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    IRACILDA CARVALHO MOREIRA

    ± 23 horas

    Que palhaçada mentirosa é essa? Servidor público não tem aposentadoria compulsória. A aposentadoria compulsória são para juízes. E licença prêmio deixou de existir no governo FHC. Bem se vê a capacidade técnica deste governo incompetente que nem sabe o que está dizendo.

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    IRACILDA CARVALHO MOREIRA

    ± 24 horas

    Porque esta campanha imunda contra servidores públicos? Que hipocrisia é esta? Porque não começam a reforma pelos subsídios de desembargadores e juízes, vereadores, deputados e senadores, e pelos ministros do executivo? Pelo cartão corporativo; pelas verbas de gabinete, pelo auxílio paletó, auxilio moradia para comer gente? Muito embora eu tenha citado desembargadores e juízes que ganham subsídios altos, pelo menos estudaram e a MAIORIA dos políticos que não tem estudo e que ganham muito?

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  • M

    Marko

    ± 24 horas

    Todo esse mito de que funcionário público é v4g4bund0 e não faz nada e tem salário muito elevado, vem JUSTAMENTE dessa MALDITA CASTA de parasitas do alto escalão do funcionalismo público! Principalmente JUDICIÁRIO - O MAIS IMUNDO DOS PODERES. Se não houver um esforço em conjunto, como citado no texto, para que juízes, procuradores e parlamentares também reformem e acompanhem essa contenção de gastos, NÃO IRÁ FUNCIONAR e o indutor de desigualdade será turbinado como nunca antes!!!

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  • R

    Rodrigo

    ± 24 horas

    Aposentadoria compulsória para servidores?? Somente magistrados tem essa "punição" prevista em seus estatutos. É mentira q o servidor comum possa ser aposentado compulsoriamente.

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      Karpeno

      ± 38 minutos

      Existem meios de se aposentar sendo funcionário público de qualquer nível, consulte o sindicato e observe todas as malicias possíveis.

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  • J

    Joao Miranda

    ± 1 dias

    A forma de se corrigir as distorções dos funcionários atuais e ainda obter o apoio de boa parte deles é incluir na reforma um projeto de Normalização de Rendimentos. Por ele, cada função do Estado (o que se poderia desdobrar em cada cargo) teria calculado por país da OCDE seu rendimento (salário, bonificações, penduricalhos...) em relação ao PIB e teria seu rendimento normalizado médio calculado. Este valor multiplicado pelo PIB do Brasil daria um valor pra cada cargo, que seria a meta de rendimento. Todos que estivessem com seu rendimento acima de sua meta teriam seus rendimentos congelados e todos que estivessem abaixo teriam seus rendimentos elevados,

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  • M

    Márcio Luis Dutra de Souza

    ± 1 dias

    Editorial desvinculado da realidade..Não acho os salários da maioria dos servidores altos mas da iniciativa privada que são muito baixos. Cidade onde moro a média salarial e 2.500 reais. Seria, por exemplo, um parâmetro adequado para atrair bons quadros para a Adm pública?

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      BS.

      ± 18 horas

      Joao Miranda: DO JUDICIÁRIO.

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    • J

      Joao Miranda

      ± 1 dias

      Basta comparar então o custo dos rendimentos do funcionalismo público brasileiro em relação ao PIB com a média da OCDE. No caso do Judiciário este gasto é 5x maior no Brasil.

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  • L

    Luca

    ± 1 dias

    Excelente artigo!

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  • B

    BS.

    ± 1 dias

    Quantos erros. O pessoal do Executivo passa por concurso, formação e cursos. E isso não é coisa de esquerda, é da época militar. No Executivo, bate-se ponto, passa por avaliação de desempenho (muitas vezes injustas, porque os avaliadores são indicados e comissionados na maioria das vezes). Passa-se por perícias, processo administrativo, e não há aposentadoria compulsória.

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  • P

    PAULOFUR

    ± 2 dias

    Fui aposentado no setor público e desconheço "aposentadoria compulsória" para servidores que cometam infrações graves, a não ser na Magistratura (juízes). Os demais mortais, nessa situação, sujeitam-se a processo disciplinar e são exonerados (demitidos). Ja que a nova regra não valerá para juízes ficará tudo como está. É bom que se esclareça esse ponto, considerando que o artigo conduz ao falso entendimento que aquele tipo de aposentadoria se estende a todo e qualquer servidor, ao mesmo tempo que transforma a categoria em vilões da mazela nacional.

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  • C

    Conan

    ± 2 dias

    Nenhuma novidade; o de sempre: a GP contra funcionalismo, não importa quem ou qual; tem q ter uma reforma tbem pra acabar com subsidios à imprensa chupim, q tal?

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