A reforma devida

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A convenção do PMDB, amanhã, confirma o caráter original desse partido, forte nas bases estaduais, porém disperso em escala nacional. Não obstante, aliados a outras legendas de apoio no Congresso, os peemedebistas conseguiram sustentar na semana uma votação de interesse do Palácio do Planalto, adiando a instalação da primeira CPI do segundo mandato Lula – para investigar o "apagão" aéreo.

É possível que essa decisão se revele contraproducente, ao acirrar os ânimos de modo a travar a votação do Programa de Aceleração do Crescimento. Mas ao nível imediato o bloqueio à CPI proposta pelos oposicionistas mostrou que o governo exibe um padrão de articulação ausente na primeira gestão, dando tranqüilidade ao presidente para escolher seu novo Ministério com os melhores quadros entre forças partidárias e expoentes técnicos.

No entremeio, cabe aos líderes do Congresso aproveitarem a bonança para a reforma institucional devida, modernizando o sistema eleitoral e partidário, considerado por muitos "a mãe de todas as reformas". Vale repetir a lição de Montesquieu, o teorizador da democracia moderna, para quem "não se constrói uma sociedade baseada na virtude dos homens, mas na solidez das instituições".

É que desde o advento da República e apenas com ligeiros ajustes, o Brasil exibe um sistema superado, que coloca em risco a democracia. Embora a democracia esteja consolidada – indicam pesquisas confiáveis (Latinobarômetro e outras) –, as instituições continuam objeto de desconfiança. Sondagem conduzida pelos professores José Álvaro Moisés e Raquel Meneguello mostrou essa restrição: a democracia é apoiada por 64,8% dos respondentes, mas 30% dos entrevistados consideram o Congresso e os partidos políticos dispensáveis. A avaliação negativa dos congressistas subiu progressivamente dos 32,5% aferidos em 1997 para 59,7%.

Esta forte reprovação serve como recado aos políticos, por ensejar propostas como a feita por um grupo de entidades, à frente a Ordem dos Advogados, para convocação de plebiscitos sem consulta ao Congresso. Uma iniciativa dessas poderia alterar completamente a ordem constitucional, estando na gênese de regimes tirânicos como o fascismo na Itália ou nazismo na Alemanha. Fora de propósito, a proposta foi atacada por especialistas como o professor Bolívar Lamounier e descartada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Mas Chinaglia também tergiversou sobre o andamento da reforma política e só consultou o colégio de líderes após forte pressão. Em boa hora, outra Casa do Congresso, o Senado, acolheu emenda constitucional que reintroduz a cláusula de barreira, de autoria do senador Marco Maciel. Se a sociedade não acompanhar, serão aprovadas no máximo, medidas de interesse dos partidos – cláusula de desempenho, partilha do fundo partidário, fidelidade e pouco mais. Porém, limitados que sejam, tais elementos representam um passo para assegurar governabilidade à democracia ao Brasil.