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  • G

    G. Rib.

    ± 8 horas

    Ao indicar que "decidir se o Brasil terá ou não um juiz de garantias é função do Congresso, não do Supremo", o editor sugere não ter lido com atenção a decisão do Ministro Fux. Embora, de fato, seja atribuição do Congresso legislar sobre o assunto, diz a Constituição (art. 96, II, "d") que a proposição de leis com a potencialidade de alterar a organização e a divisão judiciárias deve partir do próprio Poder Judiciário. E isso não foi respeitado no Pacote Anticrime. Nesse cenário de inconstitucionalidade patente, temerária a manutenção da decisão liminar pretérita do Min. Toffoli, não muito afeito à técnica jurídica, como sabemos.

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    • N

      Nícolas

      ± 2 horas

      Foste gentil ao qualificar os conhecimentos de Dias Toffoli...

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  • J

    Júnior Brasiliano

    ± 9 horas

    In Fux we trust.

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  • J

    JP

    ± 9 horas

    A maior traição de Bolsonaro contra seus eleitores.

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    • P

      Paulo Batista Dos Santos

      ± 1 horas

      Se vetasse, o Congresso derrubaria o veto...

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  • G

    Gerhard Erich Boehme

    ± 9 horas

    O mais grave não tem sido comentado, colocam o Delegado de Polícia, tanto da Polícia Federal quanto das polícias civis como um ator desqualificado no processo. Esquecem que ele é operador do direito e é imparcial como um juiz e muito melhor preparado para saber como e quando conduzir as ações necessárias, obviamente com a autorização do juiz para questões constitucionais ou legais que cabe a um juiz.

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  • A

    Alcir Carlos Sereni

    ± 10 horas

    quem quer juiz de garantia? o acusado, não precisa cometer crime, assim vc não precisa de juiz de garantia.

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  • M

    Marcus Pinheiro Machado

    ± 11 horas

    Pergunto a Gazeta:essas opiniões e comentarios dos leitores chegam aos ouvidos dos criticados?

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  • C

    Cyro

    ± 11 horas

    As quadrilhas que saquearam e arruinaram o Brasil estão hoje controlando o Congresso e trabalhando para atrapalhar o governo Bolsonaro no combate à corrupção e à criminalidade em geral. A malta lesa-pátria enfia esse jabuti no pacote anticrime do Moro e fica todo mundo discutindo essa porcaria como se fosse coisa séria. Chega de hipocrisia. Chega!

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  • M

    Marcus Pinheiro Machado

    ± 11 horas

    Juiz de garantia "DE IMPUNIDADE".Tinha que ser como a China.Ladrão ,criminoso, corrupto CANA sem apelação

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  • L

    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

    ± 11 horas

    E o retrato do Brasil , um congresso que só aprova leis pra proteger seus pares ,para perpetuarem a impunidade sempre desfigurando qualquer projeto que beneficie o país, e um STF com a metade dos ministros semideuses que com seus poderes sem freio tomando decisões monocraticas beneficiando os amigos e atrasando cada vez mais a punição dos verdadeiros criminosos , e como só temos o senado com maioria ainda enterrado em processos , que poderia punir os ministros que cometen desvios , ficamos a mercê do acaso , mesmo tendo ótimos juízes , não se pode fazer muito

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    MARILIZ DE SOUZA RIBAS

    ± 12 horas

    Alemanha ,Portugal Itália, possuem juiz de garantias ! Mas o Brasil Colônia dos EUA não pode ter ! Lembrando a frase Com supremo e tudo!

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      Roberto

      ± 11 horas

      Recomendação: vá morar lá e siga as leis locais. E cuidado: nesses países com juiz de garantias a prisão é após segunda instância. Quer trazer só uma parte do sistema? Traga tudo! mimimimimim

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    Carlinhos

    ± 12 horas

    Quem precisa de GARANTIAS? Principalmente um juiz de garantias.

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  • L

    Luiz Fernando Fortes de Camargo

    ± 12 horas

    Ao Judiciário não é dado o poder de estabelecer uma espécie de "vacatio legis", suspendendo a entrada em vigor de lei. O estabelecimento de tal prazo é uma prerrogativa do Legislativo e do Executivo. Assim, não poderia o Min Toffoli estabelecer um prazo de suspensão da lei de 180 dias. O Min fux simplesmente colocou as questões em ordem. Entendeu que era inconstitucional e suspendeu a lei, conforme lhe cabia. O resto é mimimi.

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    Luiz Fernando Fortes de Camargo

    ± 12 horas

    Ao Judiciário não é dado o poder de estabelecer uma espécie de "vacatio legis", suspendendo a entrada em vigor de lei. O estabelecimento de tal prazo é uma prerrogativa do Legislativo e do Executivo. Assim, não poderia o Min Toffoli estabelecer um prazo de suspensão da lei de 180 dias. O Min fux simplesmente colocou as questões em ordem. Entendeu que era inconstitucional e suspendeu a lei, conforme lhe cabia. O resto é mimimi.

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  • R

    RoCS

    ± 13 horas

    Toffoli é um desqualificado, um inútil. Fez concurso para juiz duas vezes e não passou. Passou a vida como advogado do partido dos corruPTos e foi plantado no STF para defender essa facção criminosa.

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  • F

    Francisco J. - 2019

    ± 13 horas

    Quem "atropeLou" foi o Sr. ToffoLi, pois o Ministro Fiz já era o Relator do caso. Vamos deixar isso claro.

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  • F

    Francisco J. - 2019

    ± 13 horas

    O Brasil Precisa Combater a Criminalidade que se espalha e corrói a sociedade e, ao invés de legislar nesse sentido, o Congresso Nacional agiu em sentido oposto, inventando uma Bobagem Cara, Desnecessária, Impossível de ser implantada e q só ajuda Criminosos. Maldade do Congresso, do "Fraga" (Tropa de ELite 2) - o FreiXo-PSOL, q sempre está do lado oposto aos interesses do Brasil. Não precisamos e não queremos a figura se um tal juiz de garantias, mas, ao contrário, Precisamos da Prisão após Condenação em 2a Instância. Em 1a Instância seria o Ideal.

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  • B

    Baulé

    ± 15 horas

    mais uma enorme bobagem do nosso congresso, mais incerteza jurídico-institucional, menos paz e menos prosperidade para os homens de bem.....

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  • N

    Nícolas

    ± 20 horas

    "[...]era desnecessário publicar uma nova liminar. Esse trecho do pacote anticrime já estava suspenso por um prazo bastante razoável; não era preciso trocar uma decisão provisória por outra igualmente provisória, causando um tumulto com repercussão muito negativa entre parlamentares e mesmo entre colegas de STF." Aqui discordo do editor: por causa de uma lei mal redigida e de espírito pobre, abriu-se a possibilidade de o STF sair a legislar (que não é sua função e com sua composição tosca os resultados seriam mais desastrosos). Se o intento do Congresso é o de reformar o Judiciário, não podem haver pontas soltas.

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    Luiz Maia

    ± 21 horas

    Deveriam dar uma liminar suspendendo a existência desse supremo por tempo indeterminado...

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    Roberto

    ± 22 horas

    Se gosta tanto assim do toffoli, compre um barraco e vai morar com ele. Só fez molecagens e essa foi mais uma. O empregado do Zé dirceu NUNCA poderia estar onde está e todo e qualquer ato seu deve ser questionado. Já ouviu falar dos fritos da árvore estragada?

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  • F

    Freitas

    ± 23 horas

    Toffoli nao poderia ter atropelado o relator, Fux. Fux estaria na presidência do STF dias antes de entrar em vigor o juiz de garantia. Portanto, Toffoli atropelou o relator que estaria presidente do STF.

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Fim dos comentários.