Abandono de trincheira

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O Supremo Tribunal Federal decide hoje, em instância definitiva, uma questão que não é nova, e exatamente por isso mais preocupante: o mandato pertence ao político que foi eleito ou ao partido que o elegeu? Às vésperas do encerramento do prazo permitido para fazer o chamado troca-troca de legendas, o STF dará a palavra final sobre o problema levantado principalmente por agremiações que perderam filiados após a eleição de 2006. Pela legislação, os políticos que pretendem concorrer ao pleito municipal do próximo ano devem estar com seu processo de filiação consolidado até um ano antes da votação, ou seja, a data é amanhã.

No entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondendo a consulta de partidos, os mandatos legislativos obtidos em eleição proporcional, ou seja, para as Assembléias Legislativas e para a Câmara Federal, têm um dono, sim, os partidos ou mesmo as coligações pelas quais os candidatos puderam ascender ao Poder Legislativo.

Como sublinhamos em editorial na semana passada, enquanto não ocorre a esperada reforma política, a atenção se concentra na decisão do STF quanto à reserva da titularidade do mandato para os partidos. E, como também frisamos, vive o país a oportunidade de dar um fim à prática daqueles que, desrespeitando o eleitorado, mudam de lado ao sabor de interesses e motivos conjunturais. Espera-se, portanto, que o Supremo confirme a decisão do TSE, até porque a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal de um projeto sobre fidelidade partidária que veta o troca-troca logo após as eleições, mas não impede a "infidelidade programada".

Há quem defenda, entre políticos experientes, que o parlamentar, ao mudar de partido, deva ficar sem mandato quatro ou dois anos, esperando, então, novas eleições para disputá-las sob o guarda-chuva da legenda em que está debutando.

Quanto à reforma política, não se quer apenas e tão-somente uma alteração das regras eleitorais e partidárias, mas uma mexida profunda na forma de se fazer política. E nela deveriam entrar o financiamento público de campanha e o voto em lista, de modo a reduzir "práticas pouco republicanas".

Diante e nesse cenário, uma incursão aos discursos do então senador Darcy Ribeiro revela-se bastante positiva e oportuna. Mais de uma vez, em seus pronunciamentos, o professor fez com que fossem encaradas questões como o clientelismo, o oportunismo, o favoritismo e o reacionarismo de maneira mais abrangente – e didática. Da tribuna, em 1992, questionava o próprio Senado: "Somos nós, esse Parlamento agigantado faraonicamente em suas instalações físicas, atendido por uma imensa legião de servidores – em tudo isso, e temo que somente por isso, o maior parlamento do mundo –, seremos, pergunto, mais capazes de implantar governos à prova de favoritismos, clientelismo, reacionarismo?"

E, igualmente para ser levado em conta: desde o início da atual legislatura, 46 deputados trocaram de trincheira. Com maior intensidade e sofreguidão à medida em que se aproximava o fim do prazo para a debandada, pulando de uma trincheira para outra.