Ajuda do Brasil à Grécia

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Notícias recentes informaram que o Brasil poderá colocar dinheiro no Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), cuja finalidade é socorrer os países em crise da zona do euro. O principal sintoma dessa crise é a incapacidade revelada pelos países em pagar suas dívidas públicas vincendas, cujo caso mais dramático é o da Grécia. O capital total do FEEF atualmente é de 400 bilhões de euros, e um acordo firmado pelos líderes nacionais prevê a elevação para 1 trilhão de euros.

A primeira questão a ser examinada é se o Brasil deve ou não participar da elevação do capital do FEEF, usando parte das reservas internacionais do país, que hoje totalizam US$ 350 bilhões. Não há resposta certa a essa questão, pois é necessário levar em conta os termos do acordo europeu e as regras de funcionamento do FEEF, sobretudo as regras impostas com a ajuda a ser dada aos países em crise, a começar pela Grécia, que é o caso mais urgente.

O plano europeu contempla três pilares principais: a reorganização do fundo europeu (o FEEF), o aporte de recursos para reforçar o capital dos bancos e a solução para o problema da dívida grega. Esse acordo foi precedido do anúncio de que os bancos aceitam reduzir a dívida grega em 100 bilhões de euros, cujo total é de 350 bilhões de euros, além de refinanciamento de outros 110 bilhões de euros.

A renegociação entre os bancos e o governo da Grécia abriria espaço para que o FEEF pudesse oferecer apoio financeiro ao país mediante a assinatura de um compromisso que inclua corte de gastos, austeridade fiscal e redução da dívida. O anúncio de que o capital do FEEF seria aumentado de 400 bilhões de euros para 1 trilhão de euros foi seguido da notícia de que alguns países emergentes, entre eles o Brasil e a China, poderiam aportar recursos de suas reservas externas na aquisição de cotas do fundo europeu.

A ajuda do Brasil à Grécia seria, assim, efetivada de maneira indireta, pois não haveria empréstimo direto ao governo grego. Do ponto de vista estritamente financeiro, a participação do Brasil como cotista do FEEF pode ser interessante, dependendo da taxa de juros recebida e também das regras de funcionamento do fundo. Do ponto de vista político, não é bom que o Brasil fique fora do acordo, além do que, as reservas internacionais brasileiras de US$ 350 bilhões estão aplicadas em ativos no exterior, inclusive títulos do tesouro dos Estados Unidos; logo, não há problema em aplicar em ativos europeus.

Vale lembrar que há pouco tempo o Brasil ofereceu US$ 10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI), como parte do esforço de recapitalização do órgão, a fim de que o FMI pudesse aumentar seu poder de ajuda aos países necessitados. Se o Brasil aportar recursos para o reforço do FEEF, as garantias virão do conjunto de países que compõem o fundo. Os cotistas do FEEF não ficarão dependendo apenas da situação da Grécia, já que o fundo não se destina apenas à solução da dívida grega, mas ajudará também outros países com dificuldades, caso da Itália, da Espanha e da Irlanda.

Outro pilar do plano diz respeito à injeção de recursos para elevar capital dos bancos envolvidos nas dificuldades. Não faltaram críticas a esse ponto do acordo. Entretanto, é preciso considerar que os bancos aceitaram reduzir os valores devidos a eles pelo governo grego e que a capitalização dos bancos não se destina a premiar banqueiros, mas sim a garantir os depósitos dos clientes dos bancos. As carteiras de ativos dos bancos europeus estão abarrotadas de títulos públicos dos países da zona do euro, o que significa dizer, em última instância, que são os clientes dos bancos quem estão financiando os déficits dos governos.

O maior desafio do plano europeu está em sua implementação, tarefa considerada difícil pelos especialistas. O caso grego é o mais dramático, pois o país foi longe demais na geração de déficits, no aumento de benefícios sociais e no inchaço da máquina governamental. Os funcionários públicos gregos recebem até dois salários de gratificação anual, alguns grupos se aposentam aos 50 anos e o governo gasta 75% do orçamento com pagamento de pessoal.

Se a Grécia não conseguir aprovar reformas e apertar as contas públicas, dificilmente os líderes europeus e os cotistas do FEEF concordarão em colocar dinheiro no país para ser gasto de forma irresponsável pelo governo. A condição para receber ajuda é uma completa mudança de hábitos na gestão da coisa pública, o que não é fácil, pois os grupos beneficiados com os gastos do governo seguirão protestando e promovendo tumultos.

Caso o plano europeu e os planos de cada nação ganhem chance de execução, é recomendável que o Brasil concorde com a elevação do capital do FEEF e também participe como cotista do fundo. Não dá para fingir que o problema europeu nada tem a ver com a economia brasileira.