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Os desdobramentos do escândalo do Banco Master estão atingindo em cheio as famílias de dois ministros do Supremo Tribunal Federal. Primeiro, foi a revelação, por colunistas do jornal O Globo, do multimilionário contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes: um total de R$ 129 milhões (ou R$ 3,6 milhões mensais) por serviços diversos, quantia que assombrou até mesmo advogados das maiores bancas brasileiras. Depois, os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo expuseram negócios e uma sociedade (já desfeita) entre empresas de irmãos e um primo de Dias Toffoli e parte da um enorme teia tecida por Daniel Vorcaro para levar adiante suas fraudes, incluindo um cunhado do banqueiro e um fundo de investimentos administrado pela Reag, corretora investigada por possíveis ligações com o crime organizado e liquidada pelo Banco Central no dia 15.
Mesmo aquela parte da imprensa que fechou os olhos ou mesmo aplaudiu os abusos cometidos pelo STF quando se tratava de “derrotar o bolsonarismo” (como disse uma vez Luís Roberto Barroso) tem sido bastante dura com os ministros – especialmente Toffoli, que já era considerado sem condições para relatar o caso do Master no Supremo desde a revelação de sua carona aérea com o advogado de um dos sócios de Vorcaro, e que tem cometido absurdos em sequência na condução dessa investigação. Pressionados, os ministros responderam, então, fazendo o que sabem fazer de melhor. Se em 2019 foi Toffoli que, presidindo o STF, abriu de ofício o “inquérito das fake news”, distorcendo o Regimento Interno do Supremo e entregando a investigação a Moraes sem sorteio, agora é Moraes, ocupando interinamente a presidência da corte no lugar de Edson Fachin, que repete a dose.
Moraes quer abater o mensageiro enquanto as ilegalidades, as suspeitas, as ligações indecentes são convenientemente varridas para baixo do tapete
Sem provocação nenhuma do Ministério Público, e convicto de que os dados foram obtidos pelos jornalistas não graças a seu trabalho investigativo, mas a algum vazamento de dados protegidos, Moraes abriu um novo inquérito – sigiloso, é claro, para não perder o costume – para investigar se alguém na Receita Federal ou no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, órgão vinculado ao Banco Central) acessou informações sigilosas dos familiares dos ministros e os repassou à imprensa. Pouco importa se algo assim, caso tenha ocorrido, não se deu “na sede ou dependência do Tribunal”, a condição imposta pelo artigo 43 do RISTF para a abertura de um inquérito de ofício: as supostas fake news envolvendo ministros em 2019 também não foram publicadas de computadores dentro do Supremo, e isso não impediu a abertura do “inquérito do fim do mundo”. Também não importa que, mais uma vez, Moraes e Toffoli tenham interesse direto no assunto, pois são seus familiares que estão no olho do furacão; nem que auditores da Receita ou do Coaf não tenham prerrogativa de foro – isso tudo já se tornou mero detalhe na nossa juristocracia.
Assim, Moraes coloca em ação o mesmo método que empregou contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que denunciou os métodos ilegais usados no STF e no TSE para perseguir jornalistas e políticos críticos ao Supremo, e vasculhar as redes sociais de manifestantes do 8 de janeiro à procura de razões para mantê-los presos. Absolutamente nenhuma das estarrecedoras revelações de Tagliaferro é alvo de investigação; em vez disso, foi ele quem se tornou réu por crimes como violação de sigilo funcional (uma admissão implícita de que suas denúncias são verdadeiras) e até mesmo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se de abater o mensageiro enquanto as ilegalidades, as suspeitas, as ligações indecentes são convenientemente varridas para baixo do tapete.
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com décadas de experiência como delegado da Polícia Civil, matou a charada em uma publicação no X: “Os ministros Toffoli e Moraes tentam de todas as formas constranger e ameaçar a Polícia Federal e a Receita. É abuso de poder escancarado. Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”. E, se o inquérito das fake news começou com um ataque grosseiro à liberdade de imprensa, com a censura à revista Crusoé, não é demais imaginar que, desta vez, veremos tentativas de intimidar os profissionais da imprensa que trouxeram a público as informações sobre o contrato de Viviane Barci e os negócios da família de Toffoli, por exemplo tentando fazê-los entregar suas fontes, violando um sigilo protegido constitucionalmente.
A hipótese de vazamento, hoje, não tem base alguma, mas seria igualmente precipitado garantir que não ocorreu nada desse gênero. No entanto, qualquer investigação teria de seguir seu curso correto: um pedido do Ministério Público, ao juízo competente, sem ministros supremos acumulando papéis de vítimas (ou familiares de vítimas), investigadores e julgadores. Em vez disso, temos mais uma vez a supremocracia em ação, em que a investigação se transforma em intimidação, em que a lei é substituída pelas vontades dos ministros, e em que os fatores merecedores de investigação ficam em segundo plano diante da tentativa de descobrir como veio à luz aquilo que deveria ter permanecido oculto.
