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Editorial

Moraes parte para a intimidação aos críticos

Presidente de associação de auditores critica STF por medidas contra servidores da Receita Federal.
Kleber Cabral, presidente de associação de auditores, criticou o STF por medidas contra servidores da Receita Federal. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

Alexandre de Moraes já tirou do brasileiro a liberdade de expressão para tratar de muitos assuntos. Mas, se há um tema sobre o qual o ministro faz questão de que não se diga absolutamente nada de minimamente crítico, este tema é Alexandre de Moraes. Quem acaba de sentir isso na pele é Kléber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional): após ter afirmado em entrevista ao canal GloboNews que é “menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”, Cabral ganhou uma intimação para depor à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira. Quem deu a ordem? Alexandre de Moraes.

Como a ordem para que a PF tomasse o depoimento de Cabral é sigilosa, não há como saber se ele foi intimado como testemunha ou como investigado, nem se a intimação tem relação direta com sua declaração à GloboNews e a outras críticas feitas por ele à operação deflagrada na terça-feira de carnaval contra quatro auditores, suspeitos de acessar e vazar dados fiscais de membros do STF e seus parentes. Mas, a não ser que Cabral tenha alguma ligação funcional direta com algum dos auditores – por exemplo, sendo colega ou chefe de algum deles – que o coloque na “cena do crime” (se é que houve crime), o presidente da Unafisco é apenas algo equivalente a um líder sindical, que defende seus representados, sem conhecimento algum sobre o que quer que tenha acontecido. Muito mais provável, portanto, é que Moraes tenha resolvido usar todo o poder que tem para intimidar Cabral – e todos os que ousem criticar a maneira como tem conduzido essa investigação.

Moraes se tornou um paranoico que não admite a menor crítica a seus atos, usando o poder que tem para perseguir e calar qualquer dissidência

Precedentes não faltam. Moraes já mandou investigar um juiz que apontou “erro procedimental” na manutenção da censura ao então deputado estadual Homero Marchese, e um outro magistrado que mandou para o regime semiaberto um condenado do 8 de janeiro. A família Mantovani é outra que pagou o preço por criticar Moraes, no episódio do aeroporto de Roma. Quando o governo espanhol negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, Moraes revidou negando a extradição de um búlgaro pego no Brasil e acusado de tráfico de drogas na Espanha – e não apenas isso: o ministro ainda ordenou que o traficante fosse para a prisão domiciliar. E o ex-assessor Eduardo Tagliaferro foi denunciado e tornado réu por expor os métodos persecutórios de Moraes, seus juízes auxiliares e outros servidores.

“Quem não quer ser criticado, fique em casa”, disse Alexandre de Moraes em um passado que hoje parece distante, e que não reconheceria no espelho seu “eu” atual. O Moraes de 2018, o último ano que o Brasil viveu sem inquéritos abusivos, defendia a liberdade de expressão e concordaria com seu colega Celso de Mello, para quem “a crítica dirigida a pessoas públicas (como as autoridades governamentais, os candidatos ou titulares de mandatos eletivos), por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade”. O Moraes de 2026 (e de antes disso) se tornou um paranoico que não admite a menor crítica a seus atos, usando o poder que tem para perseguir e calar qualquer dissidência.

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Este poder já começa a incomodar os criadores do monstro: formadores de opinião que até pouco tempo atrás aplaudiam os abusos que Moraes cometia contra um lado do espectro político, e os próprios colegas do STF – que validaram por 10 a 1 o inquérito das fake news ainda em 2019, e jamais perderam a chance de defender o colega em várias outras ocasiões. A ordem de Moraes para que a Receita verifique se o sigilo dos ministros e seus 100 parentes deixou perplexos alguns integrantes da corte, para quem apenas o presidente do STF, Edson Fachin, poderia ter feito tal solicitação. Como é legalmente possível que Moraes tenha acesso aos dados fiscais que porventura tenham sido indevidamente acessados, um ministro, em conversa com o colunista de O Globo Lauro Jardim, chegou a levantar a possibilidade de que Moraes queira acumular informações sensíveis para coagir qualquer ministro que tente pará-lo – um clima de desconfiança acentuado pela divulgação do conteúdo das conversas entre ministros na reunião que selou a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master.

Quando a revelação do multimilionário contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa deixou Moraes em má situação mesmo diante daqueles que o exaltavam como “herói da democracia”, o ministro não se acabrunhou como Toffoli. Já habituado a ignorar o devido processo legal, ele partiu para o contra-ataque. A operação contra os auditores da Receita, a intimação a um presidente da Unafisco que não fez mais que uma crítica (embora certamente forte) a uma autoridade, o segredo que deixa no escuro e desconfiados até mesmo seus colegas de corte, são os meios de Moraes para mandar recados a quem ouse até mesmo questionar (quanto mais afirmar) se não haveria algo de podre no supremo reino.

Pelo andar da carruagem, não será loucura supor que não só é mais arriscado investigar autoridades que chefões do crime organizado, mas também que os “tribunais” das facções serão mais benevolentes que as cortes mais altas de nosso Judiciário...

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