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Editorial

As ameaças ao livre comércio internacional

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Medidas protecionistas e tarifas ameaçam o livre comércio global e prejudicam o desenvolvimento. (Foto: ChatGPT sobre foto de Chris Torres/EFE/EPA)

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Em uma demonstração do que acontece quando os adultos se sentam à mesa para conversar, deixando para trás as birras e as provocações inócuas do presidente Lula, os Estados Unidos aceitaram negociar com o Brasil, no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, o novo tarifaço imposto por Donald Trump a vários produtos brasileiros. Em um intervalo de poucos dias na segunda metade de julho, entraram em vigor duas tarifas diferentes: uma de 12,5%, por suposta falta de fiscalização para combate ao trabalho escravo (dezenas de outros países também foram atingidos por essa cobrança), e outra de 25%, aplicada unicamente ao Brasil, por supostas práticas comerciais desleais, que incluiriam até o emprego do Pix.

O que se espera das negociações e da mediação da OMC é a reafirmação de um princípio básico da economia: o comércio internacional livre é uma poderosíssima ferramenta de crescimento econômico e consequente prosperidade social. A história da humanidade está repleta de exemplos que o demonstram: como regra geral, as épocas de maior avanço global foram aquelas em que bens e serviços fluíam entre as nações de maneira mais livre, enquanto períodos de fechamento, protecionismo e desconfiança mútua foram marcados por estagnação, quando não por retrocesso econômico. E os tempos atuais têm sido marcados por uma tensão, com tentativas de estreitamento de laços e fomento ao livre comércio convivendo com a imposição de obstáculos à entrada de produtos e serviços estrangeiros – e não raro os mesmos países e blocos protagonizam esforços em direções diametralmente opostas.

Os tempos atuais têm sido marcados por uma tensão, com tentativas de fomento ao livre comércio convivendo com a imposição de obstáculos à entrada de produtos e serviços estrangeiros

O Brasil, uma das nações mais fechadas entre as principais economias do mundo, dificulta a entrada de produtos estrangeiros como alíquotas altas do Imposto de Importação, mas também com políticas que, sob o pretexto de proteger empresas nacionais, encarecem a produção e inibem a produtividade e a inovação. É o caso, por exemplo, de uma exigência muito ao gosto do presidente Lula: a de conteúdo nacional mínimo em setores como a indústria naval – uma regra que, inclusive, escancarou portas para a corrupção em outros governos petistas, como bem demonstrou a Lava Jato. Europeus, cujo setor agrícola é menos competitivo que o brasileiro, recorrem a todo tipo de argumento para impedir uma concorrência igual, seja subsidiando seus produtores, seja alegando todo tipo de motivo para barrar ou encarecer a entrada de produtos agropecuários, a exemplo do bloqueio à carne brasileira que entrará em vigor em setembro.

E os Estados Unidos, que por décadas estiveram na vanguarda do livre comércio mundial, resolveram entrar no mesmo jogo sob Donald Trump. O primeiro tarifaço, anunciado em abril de 2025 e que passou a vigorar em agosto do mesmo ano, acabou derrubado pela Suprema Corte em fevereiro de 2026, mas antes mesmo disso Trump já havia recuado, devido ao desgaste causado pelo aumento interno dos preços, consequência óbvia do encarecimento de produtos e insumos. Nem o prometido retorno de fábricas para os Estados Unidos, nem uma arrecadação expressiva com as tarifas vieram – ao menos não no volume prometido por Trump, até porque os dois objetivos se anulam mutuamente. Isso não o impediu de seguir disposto a tumultuar o comércio internacional, usando outros meios. Com o recurso à Lei de Emergência Econômica barrado no Judiciário, o norte-americano buscou, então, a chamada “Seção 301” do Trade Act para seguir em frente com seu projeto de taxar produtos estrangeiros.

A diferença entre o que fazem Brasil, os europeus e os Estados Unidos está apenas no método, mas não na essência. Todos dizem querer proteger o empresário local, todos criam entraves ao livre fluxo de bens e serviços, e todos prejudicam o consumidor de seus países de alguma forma – privando-os de produtos de melhor qualidade, ou mais baratos que os da concorrência (que por sua vez se acomoda e não avança tanto quanto poderia, criando um círculo vicioso), e criando inflação. E, assim, todos demonstram ignorar lições básicas de economia que já foram exaustivamente comprovadas na prática, sobre os benefícios da abertura comercial.

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