Armas da discórdia

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O Brasil encontra-se numa situação incômoda com relação à política de controle de armas de fogo e de desarmamento no país. No dia 31 de dezembro, termina o prazo estabelecido para o cadastramento nacional de armas de fogo, na Polícia Federal. Dos 6,5 milhões de armas que estão nas mãos de civis, apenas 500 mil receberam o novo registro, que passou a ser exigido em 2004, com o Estatuto do Desarmamento. Já se passaram também três anos do plebiscito que ratificou a legalidade da comercialização de armas no país. No entanto, proprietários de armas de fogo continuam tendo dificuldade em cadastrá-las ou mesmo entregá-las à PF.

As armas precisam ser cadastradas no Serviço Nacional de Armas (Sinarm), sistema que registra hoje todo armamento civil no país. Assim, quem possui arma que estava registrada na Polícia Civil deve fazer o registro na Polícia Federal. O governo nunca facilitou esse processo de transição. Só em junho último, portanto quatro anos depois do novo estatuto, com a sanção da Lei 11.702 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o registro no Sinarm passou a ser gratuito (era cobrado até então) e foi abolida a necessidade de se refazer os exames psicotécnico e psicológico para quem já tinha arma.

A Polícia Federal tem um número muito pequeno de delegacias para atender, no território nacional, uma demanda por registro de armas dessa dimensão. Na tentativa de suprir essa deficiência, a PF firmou convênios com prefeituras, secretarias estaduais de Segurança Pública e mesmo organizações não-governamentais para receber e registrar essas armas, em cidades onde não há delegacias federais. No entanto, os convênios foram insuficientes, como admite o próprio chefe do Sinarm no Paraná, delegado Marcos Vinícius Dantas. Também não houve divulgação dessa alternativa.

A forma de ação do governo está sendo criticada. O presidente da ONG Movimento Viva Brasil, que defende o direito de o cidadão possuir armas legalizadas, Benê Barbosa, em entrevista à Gazeta do Povo, alegou que, desde a derrota do "sim" no plebiscito do desarmamento, em 23 de outubro de 2005, o governo federal vem criando dificuldades para que donos de armas regularizem sua situação. A intenção do governo, segundo ele, seria fazer com que os cidadãos entregassem as armas.

Tentando remediar a situação, no final de agosto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou a campanha "Registro Federal de Armas 2008" e anunciou que o governo espera que a população legalize ou entregue à Polícia Federal, até 31 de dezembro, pelo menos 300 mil armas de fogo. A campanha, a terceira do gênero nos último quatro anos, faz parte do esforço do governo para estimular o desarmamento dos brasileiros de forma não-impositiva. Dos 6,5 milhões de armas em poder de civis no Brasil, entre 800 mil e 1 milhão são clandestinas, estimam as autoridades.

Nos termos da campanha do Ministério da Justiça, quem devolver uma arma receberá indenização de R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre. O governo vai gastar R$ 46 milhões nesses quatro meses, sendo R$ 6 milhões em peças publicitárias e R$ 40 milhões no pagamento de indenizações. Todo esse esforço é válido. Afinal, são inúmeros os perigos a que estão expostos os donos de armas de fogo – e a morte acidental de crianças, rotina nas páginas policiais, caracteriza o mais chocante desses riscos. O caso é que, sem fé na eficiência das políticas de segurança pública, o cidadão brasileiro não quer ser o único a circular sem armas. A julgar pela resposta obtida pelas campanhas dos últimos anos, a população ainda espera que o esforço pelo desarmamento venha acompanhado de ações consistentes de combate ao crime.