Às claras

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Uma disputa travada internamente pelo Partido Verde expõe à opinião pública uma prática que, de tão corriqueira, acaba passando despercebida pelos que acompanham a vida política. O PV cogita expulsar da legenda o vereador que exonerou servidores pagos para trabalhar em seu gabinete, mas que, na verdade, não cumpriam expediente na Câmara.

Vale dizer, em primeiro lugar, que o partido envolvido no caso em evidência não detém o monopólio da prática nefasta. O expediente de alimentar a máquina do partido com dinheiro público repete-se em outras siglas e também em outras instâncias de poder Brasil afora. Até por isso, merece maior atenção da sociedade. E as reflexões que podem nascer desse ponto de partida são diversas.

A mais evidente delas diz respeito à função do vereador propriamente dita. Quando um vereador contrata assessores para seu gabinete espera-se que trabalhem para facilitar sua atuação no Legislativo municipal, onde lhe cabe elaborar e votar leis, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo. Afinal, é a defesa do interesse público que justifica os gastos do município com o pagamento de tais funcionários. Se, em vez disso, os assessores servem ao partido, fica nítido o desvio de função. Mais: dada a omissão dos servidores nas tarefas para as quais foram recrutados, fica também caracterizada a improbidade administrativa.

O caso em análise também convida a sociedade a discutir até que ponto o estatuto de um partido pode interferir no mandato de seus filiados. Que o trabalho em prol da sigla configura uma afronta aos princípios da administração pública, não há dúvida. Mas o estatuto do PV, por exemplo, determina – sem maiores especificações quanto ao local e à finalidade do trabalho – que o parlamentar ceda um quinto das vagas dos seus gabinetes para indicações da legenda. Será essa a regra que melhor atende o interesse público? Especialistas dizem que ela não pode ser considerada uma afronta à lei. Mas, a ausência de impedimento legal não é suficiente para esconder a distorção que se apresenta em um estatuto que sobrepõe as conveniências do partido ao interesse público.

A terceira reflexão decorrente do episódio refere-se ao dimensionamento da máquina pública. A ausência dos assessores que deveriam atuar na Câmara, mas, em vez disso, prestam serviços ao partido parece não ter tido grande peso. Afinal, não foi o acúmulo de tarefas por fazer, mas a divergência de um vereador com seu partido que trouxe o caso à tona. O panorama nos autoriza a pensar que talvez haja um superdimensionamento do quadro de assessores da Câmara.

As respostas para todas essas questões convergem em um só ponto: transparência. Por ora, não é o que se vê. A busca da lista de assessores lotados nos gabinetes de vereadores no site da Câmara Municipal de Curitiba é feita em vão. Não há lista. É, portanto, hora de exigir da Casa a mesma transparência que tem sido cobrada da Assembleia Legislativa do Paraná.