As contas do governo estadual

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Em vários casos, o Planalto e o Palácio Iguaçu souberam trabalhar juntos; essa cooperação precisa continuar

As dificuldades de caixa do governo estadual voltaram ao noticiário nos últimos dias. As linhas de telefone fixo da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública foram cortadas temporariamente por falta de pagamento, o que prejudicou o atendimento de ocorrências policiais. No início do mês, viaturas deixaram de circular em Curitiba e região por falta de combustível. Por falta de pagamento, carros de polícia deixaram de ser consertados na capital nas oficinas credenciadas. Houve problemas com aluguéis de imóveis, obras públicas foram afetadas por falta de repasse. Todos esses problemas foram objeto de reportagens da Gazeta do Povo .

A situação das contas do estado provoca trocas de acusações entre os governos federal e estadual. Esta é uma polêmica de difícil resolução, inclusive porque é impossível ter uma visão clara do que ocorre nos bastidores. O fato de estarmos às portas de um ano eleitoral, em que o governador Beto Richa disputará a reeleição, provavelmente contra a atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, infelizmente pode estar contribuindo para que os ânimos se acirrem, quando o momento pede não apenas serenidade, mas também empatia. Os governos estadual e federal podem estar plenamente convictos de seus argumentos, mas é muito provável que a falta de comunicação esteja levando a percepções incorretas em relação a quem está do outro lado da mesa.

O que se sabe, e que a Gazeta do Povo mostrou no dia 17, é que, até a metade deste mês, o Paraná era a quinta unidade da federação que menos recebeu autorizações em volume de recursos de empréstimos para investimentos. Além disso, apenas nesta semana o estado recebeu autorização para emprestar R$ 817 milhões do Proinveste, uma linha especial para ajudar os estados a combater os efeitos da crise internacional e à qual apenas o Paraná ainda não tinha tido acesso. Recordemos, ainda, o episódio, no fim de 2012, em que o senador Roberto Requião conseguiu bloquear um empréstimo para o Paraná após ter aprovado crédito semelhante para outras unidades da federação no Senado. Ou seja, o Paraná realmente parece estar no fim da fila para o recebimento de recursos, e isso leva o governo estadual a falar em retaliação política por parte do Palácio do Planalto.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por sua vez, afirma que está adotando critérios puramente técnicos. Reportagem da Gazeta do Povo do dia 24 mostrou que o governo estadual estourou o limite prudencial de gastos com pessoal (correspondente a 46,55% do orçamento) em cinco dos oito quadrimestres já concluídos da atual gestão, embora não tenha ultrapassado o limite máximo de 49% em nenhuma ocasião – este, sim, um patamar que bloquearia totalmente a contratação de empréstimos. Justificativas à parte, fica claro, de qualquer maneira, que o Paraná tem tido dificuldades – políticas ou técnico-financeiras – em destravar os empréstimos que precisam do aval da STN, embora mais recentemente a situação tenha melhorado: a secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, afirmou na semana passada que, além dos recursos do Proinveste, outro R$ 1,1 bilhão teria liberação próxima.

Em diversas ocasiões, já advertimos para o risco de que a disputa política contaminasse os entendimentos necessários para impulsionar o desenvolvimento do Paraná. Em vários casos, União e governo estadual souberam trabalhar juntos; essa cooperação precisa continuar, e as recentes liberações de crédito são um passo importante nesse sentido. Vale a pena que o Planalto e o Palácio Iguaçu avaliem a maneira como têm conduzido o assunto, pois a troca de acusações, nesse contexto, só dificulta uma solução que beneficie o Paraná. O estado não quer privilégios: quer apenas o que lhe é de direito. Da parte do governo federal, esperamos que o Paraná receba tratamento justo. Isso, é claro, não desobriga o governo estadual de seguir buscando maneiras de equilibrar seu orçamento, especialmente no que diz respeito aos gastos com pessoal. O respeito dos eleitores em 2014 será de quem souber trabalhar pelo Paraná, e não por seu projeto pessoal ou partidário de poder.